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Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: relatório de pesquisa

Cunha, Alexandre dos Santos (Coordenador); Medeiros, Bernardo Abreu de; Colares, Elisa Sardão; Aquino, Luseni Cordeiro de; Silva, Paulo Eduardo Alves da
Fonte: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) Publicador: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ)
Tipo: Relatório de Pesquisa
Português
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Este relatório apresenta os resultados finais de um dos projetos desenvolvidos com este objetivo, o estudo Custo unitário do processo de execução fiscal da União, realizado por meio de cooperação técnica entre o Ipea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O estudo aceitou o desafio de estimar o custo médio para a Justiça brasileira de um tipo específico de processo: a execução fiscal que tramita nas varas da Justiça Federal e responde por 34,6% da carga processual deste ramo do Judiciário (CNJ, 2010).; 38 p. : il.

Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: variações relevantes

Cunha, Alexandre dos Santos; Medeiros, Bernardo de Abreu; Aquino, Luseni Cordeiro de
Fonte: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Publicador: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Tipo: Comunicados do Ipea
Português
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Comunicados do Ipea nº 87, que apresenta as variações relevantes do resultado do projeto de pesquisa denominado "Custo unitário do processo de execução fiscal da União". Os resultados gerais da pesquisa foram apresentados no Comunicados do Ipea nº 83. Nesta apresentação, as análises serão centradas em variações relevantes dos resultados da pesquisa. Estas foram agrupadas em dois eixos: i) organização do sistema de justiça e ii) perfil da demanda e organização dos processos.; 12 p. : il.

Avaliação de desempenho e capacitação contínua no serviço público : avanços da política de RH na administração pública de uma prefeitura do Alto Vale do Itajaí; Continuous performance evaluation and training in public service : advances in HR policy in the public administration of a municipality of Alto Vale do Itajaí-SC; Evaluación del desempeño y formación continuos en servicio público : los avances en la política de recursos humanos en la administración pública de un municipio del Alto Vale do Itajaí-SC; Évaluation de la performance et de la formation continu dans le service publique : les progrès de la politique des ressources humaines dans l’administration publique d’une municipalité de Alto Vale do Itajaí-SC

Stassun, Cristian Caê Seemann; Wippel, Fanni
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Português
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Este artigo apresenta o modelo de gestão de servidores proposto por uma prefeitura do Alto Vale do Itajaí-SC e analisa quais as contribuições oferecidas pela capacitação e avaliação de desempenho de forma permanente no serviço público. Utilizou-se como metodologia o delineamento descritivo-interpretativo, com abordagem qualitativa; e a coleta de dados se deu por meio de investigação documental, contato pessoal com o departamento de recursos humanos (DRH) e de pesquisa bibliográfica. O investimento em capacitação dos servidores pelos municípios está previsto na Constituição Federal de 1988, mas não de forma que garanta efetivamente sua execução. O serviço público tem sido vítima de inúmeras críticas por sua falta de eficiência. Algumas ações buscaram modernizar o Estado e torná-lo mais ágil. Contudo, para que consiga realmente melhorar a qualidade de seus serviços, é preciso dar atenção especial ao servidor, com ações que contribuam para sua motivação, seu comprometimento, sua atuação mais eficiente e, inclusive, para sua saúde.; p. 127-139

Evidências do impacto da corrupção sobre a eficiência das políticas de saúde e educação nos estados brasileiros; Some evidence concerning the negative effect of corruption on the efficiency of health and education policies in the Brazilian states; Evidencias sobre el impacto negativo de la corrupción sobre la eficiencia de las políticas de salud y educación en los estados brasileños; Évidences concernant l’effet negatif de la corruption sur l’efficacité des politiques de santé et l’education dans les états du Brésil

Lopes, Luckas Sabioni; Toyoshima, Silvia Harumi
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Português
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85.95%
A consciência sobre a necessidade de se manter maior equilíbrio das finanças públicas e fornecer serviços de qualidade tornou a gestão eficiente dos recursos públicos matéria fundamental de estudos. Neste contexto, este trabalho objetivou analisar: i) a eficiência técnica dos estados brasileiros na aplicação dos recursos com saúde e educação; e ii) os efeitos que a corrupção tem exercido sobre esta eficiência. Para o cálculo das eficiências, utilizou-se a técnica DEA-BBC, orientação produto. Duas bases de dados distintas sobre corrupção foram utilizadas, uma no âmbito macrorregional e outra no estadual. Os principais resultados obtidos foram que a ineficiência é elevada em vários estados, e a verificação empírica de que a qualidade da gestão está negativamente correlacionada com a corrupção nas regiões brasileiras. São primeiros indícios estatísticos de um problema que a população brasileira parece conhecer há algum tempo.; p. 199-228: il.

Riscos em obras públicas e o regime de contratação integrada

de Paula, Jean Marlo Pepino
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Radar - Artigos
Português
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Este artigo discutirá preliminarmente a distribuição dos riscos de implantação de obras públicas entre as instituições contratantes e seus contratados. As recentes alterações no processo de contratações de obras buscam acelerar a implementação de políticas públicas, principalmente no setor de infraestrutura. Isto porque, particularmente no Brasil, o método tradicional de governança e contratação (fases descontinuadas de projeto, implantação, manutenção, operação e ampliação) tem se revelado cada vez mais penoso.Tratará ainda das dificuldades e peculiaridades na governança e na implementação de políticas públicas vivenciadas no Brasil poderão ser observadas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Japão. Em outros países, como Alemanha, Suécia e França – até mesmo com a elevada qualificação técnica e governança do setor público –, também se buscaram melhorias nas contratações e na qualidade das obras públicas, de forma a explorar melhor as capacidades técnicas do setor privado.; p. 37-45

Padrões regionais da despesa pública municipal no Brasil; Texto para Discussão (TD) 2089 : Padrões regionais da despesa pública municipal no Brasil

Mendes, Constantino Cronemberger
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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O estudo analisa o padrão territorial do gasto público em diversas escalas federativas e regionais. As considerações teóricas revelam lacunas e conceitos comuns relevantes na relação entre federalismo e território. A análise empírica demonstra um padrão assimétrico, com os pequenos e grandes municípios apresentando, por motivos diversos, despesas médias e altas semelhantes. As cidades de porte médio apresentam despesa per capita no ponto mínimo. As conclusões revelam a necessidade de arranjos federativos para aprimorar a ação pública, considerando padrões socioeconômicos regionais específicos tanto para o atendimento da demanda social e regional heterogênea e desigual quanto para a redução das despesas médias na provisão de bens e serviços públicos.; 47 p. : il.