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Direitos e garantias do idoso : doutrina, jurisprudência e legislação

Freitas Junior, Roberto Mendes de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
Português
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46.11%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077700 612.67:34(81) F866d / STJ00091591 2.ed. (2011)

A velhice na Constituição

Ramos, Paulo Roberto Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.25%
Aborda a gênese da ideia de velhice e sua percepção como temática social relevante. Em seguida, examina a velhice enquanto direito humano fundamental, analisando os aspectos constitucionais concernentes à proteção aos idosos.

Direitos dos idosos

Monfardini, Luciano Pasoti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do direito dos idosos e as iniciativas constitucionais no intuito de assegurar esse direito, destacando a efetividade dessas leis no cumprimento desses direitos.

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português : obrigação de alimentos e segurança social

Marques, J. P. Remédio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.87%
Discorre sobre os aspectos jurídicos e sociais que envolvem a situação do idoso em Portugal.

A proteção processual dos direitos dos idosos : Ministério Público, tutela de direitos individuais e coletivos e acesso à justiça

Godinho, Robson Renault
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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46.08%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.9-053.9(81) G619p

Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
Apresenta consulta acerca da interpretação e aplicação do Estatuto do Idoso, que contém dispositivo que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Benefício assistencial de prestação continuada : nova interpretação à luz do Estatuto do Idoso

Ribeiro, Eduardo Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.03%
Analisa nova ótica dada ao benefício assistencial devido às pessoas carentes a partir de 65 anos e ao critério de avaliação da condição de hipossuficiência, frente à interpretação até então dada à matéria pelos tribunais.

A tutela coletiva e o estatuto do idoso

Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46%

Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

Pontieri, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.08%

O orçamento da Seguridade Social e o financiamento de políticas públicas para a proteção social do idoso no Brasil

Gioia, Fulvia Helena de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estatuto do idoso

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: legislação; livro Formato: 169 p.
Português
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66.09%
Apresenta a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.; Inclui legislação correlata.; Disponíveis também os arquivos de outras edições.

Vida longa e cidadania : conheça o estatuto do idoso

Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 35 p. : il.
Português
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55.98%
Cartilha que divulga os principais pontos da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O parlamento brasileiro e as políticas sociais para a terceira idade : uma análise das iniciativas da Câmara dos Deputados, no período 2007-2008

Souza, Ana Lúcia Araújo de
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 94 p.
Português
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55.98%
Apresenta os projetos e iniciativas da Câmara dos Deputados sobre as políticas sociais para os idosos no período de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto à presença de iniciativas e proposições que tratam da questão das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situação dos idosos no Brasil. Na análise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefícios para as pessoas idosas, dedução no imposto de renda, qualidade e segurança na utilização do transporte e que as proposições em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurança às pessoas idosas. Foi notada a ausência de iniciativas nas áreas de educação, violência e comunicação, bem como carência em outras áreas como habitação, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Câmara dos Deputados tem atividade sobre a área estudada, embora não muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposições apresentadas à Câmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temática do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idênticos - por força regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No período pesquisado duas proposições transformaram-se em norma jurídica...

Vida longa e cidadania [gravação de som] : conheça o estatuto do idoso

Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: legislação; audio
Português
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55.98%
Cartilha que divulga os principais pontos da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.; Locução e operação de áudio: Rádio Câmara; Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.; Arquivo em áudio MP3.

Políticas públicas para idosos : a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal

Lima, Cláudia Regina Vieira
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 120 f.
Português
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Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicação rigorosa da legislação, no que se refere à fiscalização e à adoção de medidas de modernização das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doações, além da existência de um corpo funcional especializado, são fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituições não condiz com a demanda.; Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

Políticas públicas para a terceira idade: uma avaliação do Programa Idoso Cidadão da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN

Melo, Magnólia Maria da Rocha
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46%
Nos últimos anos, o tema velhice tem despertado mais a atenção de diversos setores da sociedade. O resultado disso é o aumento de reportagens, artigos, monografias, dissertações e teses sobre ele.O Brasil está caminhando para se tornar a sexta população de idosos no mundo, fruto do grande avanço tecnológico, intensificado na segunda metade do século XX, facilitando as conquistas da medicina, da saúde e da genética. Vale salientar que essa problemática está inserida em um contexto social, político e econômico específico, que é o da resignificação do poder local. É nessa conjuntura que situamos o presente trabalho, que é um estudo sobre a avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, procuramos analisar a efetividade do Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura Municipal de Mossoró. O quadro de referência teórico-metodológico situa-se na revisão da literatura sobre terceira idade, poder local e avaliação de políticas públicas, observação assistemática; e entrevista semi-estruturada com os gestores, os profissionais envolvidos e particularmente com os usuários do Programa, tendo como meta averiguar como esses agentes percebem a implementação e os resultados do Programa. Com este tratamento conceitual foi possível apreender as condições em que se deu o estudo sobre a efetividade do referido programa para o processo de inclusão dos idosos na sociedade. O Programa Idoso Cidadão é...

Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

Hathaway, Gisela de Alencar
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 37 p.
Português
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46.22%
Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil; Consultoria Legislativa, Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado.

O estatuto do idoso face ao princípio da proteção integral

Silva, Marcia Maria Moreira da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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O presente trabalho vislumbra contribuir, dentro das devidas proporções e suas limitações, como uma vitrine de conquistas e reflexões sobre a verdadeira realidade dos direitos dos idosos. O que pode ser consagrado além das garantias resguardadas na Constituição Federal, também nos instrumentos que somente vieram a contribuir e ratificar a evolução da conquista do espaço dos idosos representado no Estatuto do Idoso que possui uma extraordinária gama de conscientização do conceito de ser idoso e de se fazer reconhecer os seus direitos. E, somente, pelo do reconhecimento de tais direitos é que efetivamente ganha força de lei para que jamais sejam desrespeitados tais direitos, chegando ao nível da inviolabilidade. Isso reflete na pretensão de fazer valer a força constitucional dos direitos resguardados aos idosos, principalmente, em relação à preservação de sua dignidade. Portanto, o objetivo, maior do presente trabalho monográfico é o de identificar se a legislação que trata sobre o idoso, no Brasil, assegura-lhe proteção integral, de forma eficaz.; Direito

Os idosos em situação de dependência e a proteção social no Brasil; Texto para Discussão (TD) 1402: Os idosos em situação de dependência e a proteção social no Brasil; The elderly who are dependent and social protection in Brazil

Batista, Analia Soria; Jaccoud, Luciana; Aquino, Luseni; El-Moor, Patrícia Dario
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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46.18%
A dependência funcional em pessoas idosas tem sido um fenômeno estudado em vários países cujas mudanças demográficas apontam para um aumento da população nesta faixa etária. No Brasil, a questão vem despertando o interesse de gestores públicos, bem como da sociedade, uma vez que começam a surgir demandas específicas de atenção no tocante aos cuidados pessoais, domésticos e médicos de longa duração. Na perspectiva de contribuir com o debate nacional a respeito da organização da proteção para as pessoas idosas dependentes, este texto apresenta um diagnóstico do perfil dos idosos e dos idosos dependentes no país, e faz breve análise da proteção atualmente ofertada ao idoso pelo sistema brasileiro de Seguridade Social. Por fim, discute alguns dos desafios que se apresentam para a política pública frente a essa nova situação.; 66 p. : il.

Idosos brasileiros: o contexto dos direitos sociais e das políticas sociais

Kunzler, Rosilaine Brasil; Bulla, Leonia Capaverde
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 15/08/2014 Português
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Este artigo trata sobre a situação social do idoso no Brasil, onde tecemos breves considerações, no campo das políticas e dos direitos sociais em um país que gradativamente envelhece como é o caso do Brasil. Considerando-se que, a expectativa média de vida do brasileiro aumentou para 74 anos e 29 dias (74,08 anos) no ano de 2012, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa um acréscimo de três meses e 22 dias em relação a 2010 (73,76 anos) e de 3,65 anos (3 anos, 7 meses e 24 dias) sobre o indicador de 2000. Se antes, a velhice era predominantemente feminina, agora essa característica também se altera, pois, esse ganho na expectativa de vida dos brasileiros, na última década foi maior para os homens: 3,8 anos, contra 3,4 anos para mulheres, correspondendo um acréscimo de 5 meses e 23 dias a mais para os homens do que para a população feminina.  Dessa forma, as novas concepções e características próprias das fases da aposentadoria e da velhice são cada vez mais atingíveis para homens e mulheres. Há de se considerar, as implicações que esta nova realidade indica, sobretudo, na urgente formulação de políticas sociais e programas adequados, voltados a este segmento específico da população...