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Redução do imposto sobre produtos industrializados: uma análise econômico-tributária dos reais efeitos das medidas de incentivo ao mercado automotivo

Salomão, Fernando Mancilha
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
Português
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Aborda-se as medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para o mercado automotivo, como instrumento extrafiscal de incentivo ao setor em questão, diante dos efeitos da crise econômica mundial de 2008. O estudo efetuado tem como objetivo verificar os reais efeitos econômico-tributários da redução do IPI para o setor automotivo, verificando se as vendas, de fato, aumentaram com os programas de incentivo, assim como em que medida o consumidor final foi beneficiado pela desoneração tributária concedida pelo Governo. Como forma de viabilizar o estudo proposto, serão analisados os diferentes programas de incentivo ao setor automobilístico, levando em consideração seus períodos de vigência e evolução das alíquotas no decorrer do tempo. Nesse sentido, demonstra-se necessário analisar a progressão das vendas no período analisado, assim como a evolução dos preços dos automóveis objetos do benefício fiscal. Conforme se verificará, as medidas de redução do IPI proporcionaram a recuperação do setor automotivo, com um considerável aumento nas vendas, além de terem beneficiado o consumidor final, com uma significativa redução do preço de mercado dos automóveis. The approach is on the reduction measures of the Industrial Product Tax (IPI) aliquot on the automotive market...

Cobrança de imposto sobre produtos industrializados quando ocorrem furtos de mercadoria antes da entrega ao comprador

Ramminger, José Artigas Leão
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Produto industrializado é o resultado do processo de industrialização, seja por transformação, beneficiamento, acondicionamento ou reposição, definido no art 46 do Código Tributário Nacional. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fatos geradores, o desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros, a saída de produtos da indústria ou outro estabelecimento equiparado além da sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Trata-se de um imposto seletivo e não cumulativo e indireto. Subordinado ao principio da seletividade, por possuir natureza de fiscalidade e extrafiscalidade, funcionando tanto como arrecadador de verbas aos cofres públicos, quanto atuando em programas de governo quando pode influir como grande incentivador do desenvolvimento de setores da economia no país. Os roubos de mercadorias, muitas vezes acontecem antes mesmos dos produtos chegarem ao seu destino, ou seja, quando ainda se encontram em trânsito. Segundo decisões é legal o pagamento do IPI sobre estas mercadorias, mesmo quando elas não são entregues. Pois no entendimento da União o IPI é devido pelo simples fato de as mercadorias já terem efetivamente deixado o estabelecimento do fabricante.

O imposto sobre produtos industrializados como instrumento de política tributária ambiental

Trein, Charles Leandro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O objetivo deste estudo é avaliar a possibilidade de utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como um instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável. Para isso, analisa-se o emprego da característica de extrafiscalidade intrínseca ao IPI como mecanismo de intervenção na economia e direcionador do comportamento dos agentes econômicos na implementação das políticas econômicas dos governos. Busca-se identificar, com base nas alíquotas definidas na tabela de incidência do IPI, bem como nas considerações doutrinárias e na jurisprudência dos tribunais federais, a amplitude dada ao conceito de essencialidade, que expressa a seletividade do IPI, principalmente em razão da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42/2003 ao inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal, que passou a autorizar o tratamento diferenciado aos produtos com base no seu potencial de nocividade ao meio ambiente. Intenta-se, assim, avaliar o real alcance do conceito de essencialidade para, por meio de uma interpretação sistemática do texto constitucional, passar-se a considerar na fixação das alíquotas do IPI também o grau de dano provocado ao meio ambiente, como forma de internalizar os custos ambientais decorrentes dos processo produtivos e...

Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 29148 bytes; application/pdf
Português
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Debate a questão de saber se a aquisição de produtos não tributados enseja crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados. Salienta que a tese afirmativa do direito ao crédito é defendida por aqueles que invocam o princípio constitucional da não cumulatividade. Como a Constituição Federal não estabelece, relativamente ao IPI, as restrições que formula relativamente ao ICMS, seria induvidoso o direito ao crédito de IPI relativo às aquisições de insumos, ainda que estes não sejam tributados. Sustenta que na hipótese de aquisição de insumos isentos, especialmente quando a isenção consubstancia incentivo ao desenvolvimento econômico regional, o industrial adquirente tem direito ao crédito do IPI respectivo. Por fim, esclarece que para o melhor entendimento do tema é importante observar que a Constituição Federal abriga dois princípios relativos ao IPI, o da não cumulatividade e o da seletividade, princípios que o intérprete da lei tributária há de conciliar de sorte que um não anule o outro.

Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI

Cléve, Clémerson Merlin; Reck, Melina Breckenfeld; Martins, Alessandra Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o direito ao crédito-prêmio relativo a esse tributo, analisando se o Senado Federal extrapolou sua competência ao legislar acerca desse benefício fiscal.

Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta a correção do crédito, feita pelo Supremo Tribunal Federal (ST), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados, com saída tributada dos resultantes produtos industrializados.

Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI

Martins, Daniela Couto; Rolim, João Dárcio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Expõe as modificações e as decisões proferidas em sede judicial sobre questões relativas aos créditos, inclusive presumidos, de Imposto sobre produtos industrializados - IPI. Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração fiscal do IPI como instrumento de política econômica que visa ao incremento da produção. Aborda a questão da possibilidade dos créditos de insumos quando o produto fabricado é imune, sujeito à alíquota zero.

Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI"

Tôrres, Heleno Taveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o conceito de incentivo fiscal e sobre a qualificação do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como interpreta os limites do tratado GATT e do acordo de subsídios.

Alíquota zero : IPI não é imposto sobre valor agregado

Greco, Marco Aurélio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda o tema do direito ao crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por aquisições submetidas ao regime de alíquota zero.

Crédito-prêmio do IPI : um novo esqueleto?; Crédito-prêmio do IPI : um novo esqueleto ?

Soller, Fabrício da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta análise histórica do crédito-prêmio, expondo os instrumentos normativos que o disciplinaram. Trata do termo final de vigência do crédito-prêmio do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), expondo e comparando os dois posicionamentos existentes.

Crédito-prêmio do IPI : eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica : parecer

Clève, Clèmerson Merlin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a situação de o contribuinte ser punido e cobrado por ter utilizado o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em decorrência de mudança de orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

O atual regime do IPI sobre os cigarros

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece comentários a respeito do regime do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros, abordando a Lei n. 7.798, de 10 de julho de 1989, e o Decreto n. 4.544, de 26 de dezembro de 2002.

Equalização de alíquotas e não cumulatividade do Imposto sobre produtos industrializados (IPI)

Grillo, Fabio Artigas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda aspectos relevantes da regra-matriz de incidência do IPI, a operacionalidade do regime não cumulativo desse imposto e a vedação constitucional ao confisco. Estuda o inciso IV do artigo 150 da Constituição Federal.

Crédito-prêmio de IPI e princípio constitucional da segurança jurídica

Clève, Clèmerson Merlin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata- se de parecer sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que foi instituído pela União Federal como espécie de incentivo às exportações de produtos nacionais e como mecanismo de ressarcimento no pagamento de tributos federais. Estuda a ampliação do mencionado incentivo, prevendo que não somente as vendas, mas também as operações de aquisição de produtos no mercado interno cuja destinação fosse a exportação, também, usufruiriam do benefício.

Considerações acerca da “lei” que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao princípio da anterioridade nonagesimal

Valle, Maurício Darli Timm do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da possibilidade de modificação das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio de decreto do Poder Executivo, analisando, em específico, a constitucionalidade e recepção ou não do Decreto-Lei n. 1.154, de 1 de março de 1971, e a submissão do decreto que majorar as alíquotas do IPI ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios

Pureza, Maria Emília Miranda
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Tipo: estudo técnico Formato: 7 p.
Português
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Estuda a arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nos últimos seis anos, com a discriminação do montante que permanece nos cofres da União e dos valores partilhados com Estados, Distrito Federal e Municípios.

Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidência do imposto sobre produtos industrializados

Valle, Maurício Dalri Timm do
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
Português
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Resumo: O objetivo principal deste trabalho é estudar os princípios constitucionais aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como revelar e desenvolver as suas regras-matrizes de incidência. O primeiro momento cuidará do estabelecimento das premissas. Nessa ocasião, estabelecer-se-á o que se entende por direito positivo e por Ciência do Direito, quais as funções da linguagem e o qual seu grau de elaboração. Aqui, terá lugar também o estudo da competência tributária, bem como de suas características. O segundo momento, dedica-se ao estudo da Teoria da Norma Jurídica, analisando-se suas noções fundamentais, a classificação das normas em primárias e secundárias, bem como sua estrutura lógica. Nessa oportunidade, serão examinadas as correntes sobre a norma jurídica, se revelada ou construída, para logo, em seguida, ingressar no tema da regra-matriz de incidência tributária, analisando a hipótese e a conseqüência, bem como todos os critérios do antecedente e as determinações do conseqüente. O terceiro momento dedica-se ao exame dos princípios constitucionais aplicáveis ao IPI. Nele, estudar-se-ão os princípios Republicano, Federativo, da Tripartição das Funções, da Segurança Jurídica...

Políticas anticíclicas na indústria automobilística: uma análise de cointegração dos impactos da redução do IPI sobre as vendas de veículos; Texto para Discussão (TD) 1512: Políticas anticíclicas na indústria automobilística: uma análise de cointegração dos impactos da redução do IPI sobre as vendas de veículos

Alvarenga, Gustavo Varela; Alves, Patrick Franco; Santos, Carolina Fernandes dos; De Negri, Fernanda; Cavalcante, Luiz Ricardo; Passos, Maria Cristina
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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O objetivo deste trabalho é analisar os impactos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as vendas de veículos no Brasil entre janeiro e novembro de 2009. Para alcançar esse objetivo, foi estimado um modelo no qual as vendas internas de veículos são função do preço, da renda e do crédito concedido para sua aquisição. O modelo econométrico adotado permite verificar a existência de relações de curto e de longo prazo entre as variáveis utilizadas. Os resultados obtidos para as elasticidades de transmissão das variáveis no longo prazo e para suas velocidades de ajustamento reafirmam a percepção de que a redução do IPI foi bastante importante para a recuperação das vendas do setor automotivo no período subsequente à crise financeira internacional. A redução do imposto foi responsável por 20,7% das vendas que se observaram no período analisado. O crédito, porém, teria apresentado um efeito não desprezível, especialmente se outras medidas anticíclicas não tivessem sido adotadas ao longo do ano de 2009.; 21 p. : il.

Imposto sobre produtos industrializados : carga setorial e aspectos distributivos; Industrialized goods tax : sectorial burden and distributive aspects

Paes, Nelson Leitão
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
Português
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Este artigo analisou a tributação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sob a ótica da incidência tributária. O estudo foi detalhado, envolvendo várias bases de dados. Na produção, a metodologia consistiu em se calcular as alíquotas médias setoriais, enquanto no nível das famílias procedeu-se ao cálculo da distribuição da carga do imposto entre estas. O período analisado foi 2001-2007, 2010 e 2012. Um dos importantes diferenciais deste trabalho foi a aplicação cuidadosa da legislação tributária. Os resultados mostram a forte concentração do IPI em alguns setores como bebidas, fumo e veículos, com tendência de queda nas alíquotas em todo o período, com reduções mais acentuadas a partir de 2010. Em relação às famílias, verificou-se que o impacto do IPI é relativamente baixo e que o imposto é levemente regressivo. Observou-se que as desonerações concedidas a partir de 2009 acentuaram a regressividade do IPI.; p. 37-57 : il.

Tax reduction on industrialized products and its effect on car sales in Brazil: an analysis of the period 2006 to 2013; Reducción del impuesto sobre productos industrializados y su efecto sobre la venta de automóviles en Brasil: un análisis del período de 2006 a 2013; Redução do imposto sobre produtos industrializados e seu efeito sobre a venda de automóveis no Brasil: uma análise do período de 2006 a 2013

Driemeyer Wilbert, Marcelo; Universidade de Brasília - UnB Depto. de Ciências Contábeis e Atuariais - CCA; Marques Serrano, André Luiz; Universidade de Brasília - UnB Depto. de Administração; de Souza Gonçalves, Rodrigo; Universidade de Brasília
Fonte: UFSC Publicador: UFSC
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 11/12/2014 Português
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In the period between 2006 and 2013 the tax rate on industrialized products for cars was reduced in two stages, with the aim of increasing their demand and stimulate the economy. Thus, the aim of this paper is to verify whether the reduction in the rate of tax on industrialized products caused alterations in auto sales. Through regression analysis, was tested the influence of the reduction in of tax on industrialized products on the cars sale. The results showed that it is not possible to state that the reduction in tax on industrialized products rate was able to change the behavior of car sales. As additional results, can be seen in the period the expansion of credit to the natural person, even in a situation of worker’s real income declining. Another observation was that the price of the economy car had an increase below inflation, indicating a change in relative prices.; En el período entre 2006 y 2013 la alícuota del Impuesto sobre Productos Industrializados para automóviles fue reducida en dos momentos, con el objetivo de aumentar la demanda de estos y estimular la economía. Así, el objetivo de este artículo es verificar si la reducción de la alícuota del IPI causó alteraciones en las ventas de automóviles. Por medio del análisis de regresión...