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Expressões e desafios do restauro arquitetônico em edificações da arquitetura luso-brasileira no centro antigo da Cidade de São Luis (MA/Brasil); Expressions and challenges of architectural restoration in buildings of Luso-Brazilian architecture in the Old Center of São Luis(MA/Brazil)

Figueiredo, Tayana do Nascimento Santana Campos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/05/2012 Português
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35.87%
Esta dissertação propõe-se a uma reflexão sobre os modos através dos quais situações de abandono e restauro arquitetônico se manifestam, convivem e se contrapõem, definindo desafios e possibilidades à restauração de edificações da arquitetura luso-brasileira no Centro Antigo de São Luís (MA/Brasil). Demarcam-se expressões e desafios do restauro arquitetônico, apreendendo-os num contexto histórico-urbano e político-institucional marcado, na atualidade, pelo descompasso entre a degradação de edificações da arquitetura luso-brasileira, inspiradas sobremaneira nos edifícios pombalinos e os múltiplos discursos e determinadas ações, principalmente estatais, que, a partir de 1970, passaram a fazer parte do cotidiano da cidade no sentido da proteção, revalorização e preservação do conjunto arquitetônico e paisagístico do seu velho Centro. Delineiam-se aspectos políticoeconômicos e urbano-territoriais da constituição do Centro Antigo de São Luís, enfatizando-se os determinantes da produção do conjunto arquitetônico lusobrasileiro e as marcas do abandono que, no presente, lhes são peculiares. Configuram-se elementos dos discursos e iniciativas de proteção e preservação de patrimônios urbanos...

A persistência do passado: patrimônio e memoriais da ditadura em São Paulo e Buenos Aires; The persistence of the past: heritage and memorials of the dictatorship in Sao Paulo and Buenos Aires

Neves, Deborah Regina Leal
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/04/2014 Português
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35.97%
A prática de preservação de bens móveis e imóveis como patrimônio cultural existe, de maneira institucionalizada no Brasil e na Argentina desde a década de 1930, vinculada a uma ideia de nacionalidade e de nação, a partir de uma origem comum a todos. As décadas de 1960 e 1970 ficaram marcadas pelos sucessivos golpes militares que levaram à implantação de ditaduras por toda a América Latina. A década de 1980, por outro lado, marcou o retorno da Democracia a muitos países, e com isso, a reivindicação por distintas memórias sobre os anos de terror que foram impostos às suas sociedades. O presente trabalho visa analisar, em perspectiva comparada, de que forma alguns edifícios simbólicos da ditadura civil militar de São Paulo e de Buenos Aires foram declarados patrimônio cultural de suas sociedades, como prática de reparação ou de reconhecimento de valores subjetivos intrínsecos àqueles lugares. Para tanto, foram estudadas as atuações do Condephaat e da Comisión para la Preservación del Patrimonio Histórico Cultural (CPPHC) na preservação dos prédios da Maria Antônia e do Presídio Tiradentes, no Brasil e do Club Atletico e do Olimpo, na Argentina. Em análise destacada, foram estudados os processos de tombamento do Antigo DOPS pelo Condephaat e da ESMA pela CNMMyLH...

Gestão fraudulenta e concurso de normas na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional; Mismanagement and conflict of rules in the law of crimes against national financial systems.

Trauczynski, Nicole
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/05/2014 Português
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25.76%
O presente trabalho visa analisar as implicações e desafios impostos ao direito penal na tutela da criminalidade econômica atual, especialmente no que tange ao delito de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto no caput do artigo 4º da Lei 7.492/86, delito mais severamente apenado na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Em razão de sua descrição absolutamente genérica e da gravidade da sanção cominada buscar-se-á interpretar suas elementares típicas de forma conectada aos motivos que ensejaram a sua edição, bem como relacionada ao bem jurídico tutelado pela norma, aplicando-se redutores teleológicos no desiderato de conferir ao tipo uma identidade própria, agregando coerência interna na própria lei e minimizando os recorrentes problemas quanto ao âmbito de incidência de seus dispositivos legais, por vezes dispostos em situação de conflito aparente de normas. Nesses termos, o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira será decomposto em todos os seus elementos típicos, objetivos e subjetivos, observando-se sua objetividade jurídica, objeto material, sujeitos ativos, passivos, concurso de pessoas, consumação e tentativa. Posteriormente, será adentrado à problemática do concurso aparente de normas entre o crime estudado gestão fraudulenta de instituição financeira e os demais tipos penais previstos na Lei 7.492/86...

Evolução dos investimentos no Brasil : uma análise econométrica : por que não houve recuperação das taxas de investimentos no país após a estabilização da inflação em 1994?

Ferreira, João Marcelo Grossi
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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45.82%
Estudos empíricos sobre os determinantes de investimentos privados em países em desenvolvimento, incluindo vários estudos para o Brasil, mostraram o impacto negativo de elevadas taxas de inflação sobre os investimentos privados. No entanto, a experiência brasileira recente mostra claramente que a estabilização por si só não é capaz de fazer com que as taxas de investimento se recuperem. Este trabalho objetiva a busca de respostas em evidências empíricas sobre quais teriam sido os principais fatores responsáveis pela não recuperação dos investimentos no Brasil pós-plano Real, apesar do controle inflacionário, no período 1995-2004. Para isso, foi estimado um modelo de investimento privado em nível de longo prazo (1970-2003) com dados anuais. Estas estimações mostram evidência empírica de crowding-in dos investimentos públicos em infra-estrutura sobre os investimentos privados e do efeito de crowding-out dos demais investimentos públicos (que não são em infra-estrutura) sobre os investimentos privados. Para obter evidências empíricas do impacto negativo da carga tributária e dos preços relativos dos bens de capital sobre as taxas de investimento foi estimado um modelo trimestral com dados de 1995-2004. Uma análise mais detalhada sobre a carga tributária brasileira e sua composição mostrou ainda que...

A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais

Tams, Rafael Argenta
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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36.05%
O presente trabalho visa avaliar, do ponto de vista da justiça fiscal, os mecanismos de aplicação da progressividade prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 nos diferentes tipos de impostos existentes no sistema tributário do país, abarcando as três bases da tributação: a renda, o consumo e o patrimônio. O estudo analisa a evolução da estrutura de alíquotas do imposto de renda – IR – e o comportamento da progressividade do tributo ao longo do tempo; a presença da seletividade por diferenciação de alíquotas na tabela vigente do imposto sobre produtos industrializados – IPI; o sistema de alíquotas do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU – e sua relação com a progressividade, baseando-se na legislação do município de Porto Alegre; e a aplicação da seletividade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – na definição da cesta básica de alimentos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso, salientando as diferenças regionais que influenciam essa definição.

Análise da regressividade da estrutura tributária brasileira : justiça fiscal por bases de incidência

Castro, Rodrigo Dutra de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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25.92%
Este trabalho tem como objetivo principal mostrar a regressividade da estrutura tributária brasileira atual, o que pode ser constatado inicialmente pela distribuição dos tributos por base de incidência. Nesse caso, uma fração bem relevante da carga tributária provém de tributos que incidem sobre bens e serviços. Analisa os conceitos de carga tributária, impostos regressivos, progressivos e proporcionais e sua relação direta e indireta sobre renda e consumo, respectivamente. Avaliando tabelas referentes à incidência dos impostos em diferentes bases, como consumo, renda e patrimônio através dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, o trabalho mostrará os benefícios que acabam sendo concedidos aos indivíduos de renda mais alta, sobrecarregando os assalariados de níveis mais baixos.; This work has as main objective to show the regressive tax structure of Brazil, which can be seen by the distribution of taxes on each incidence base. In this case, a quite substantial fraction of taxes comes from taxes levied on goods and services. It analyzes the concepts of taxes, regressive taxes, progressive and proportional and their effects direct and indirect on income and consumption, respectively. Assessing tables related to the incidence of taxes on different bases...

Análise do Regime Tributário Federal menos oneroso para uma empresa prestadora de Serviços Contábeis no Brasil

Constâncio, Edemilson Valdeci
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 52 f.
Português
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25.79%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A contabilidade moderna exige cada vez mais o acompanhamento profissional dos regimes tributários das empresas, visando planejar e escolher o melhor regime tributário para a obtenção do menor montante de impostos possíveis e legais para uma boa gestão empresarial. Neste intuito entende-se que o planejamento e análise dos regimes tributários existentes e possíveis para uma empresa de serviços contábeis no Brasil são atributos cada vez mais essenciais para a gestão e sobrevivência das organizações. Trata-se de uma análise sob a forma de tributação, objetivando o encontro do regime tributário com menor ônus tributário, e isso envolve uma série de estudos no âmbito administrativo, nos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos, pois o objetivo é redução de custos na organização para assegurar os direitos do contribuinte e proteção de seu patrimônio. Regimes tributários no Brasil tem-se vários como: SIMPLES, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, porém nem todos são aceitos neste tipo de atividade econômica, então se analisa os permitidos e compara-se os reflexos dos mesmos na atividade e na totalidade dos custos. Observa-se que o regime de tributação pelo lucro presumido e lucro real são os mais apropriados para este tipo de atividade...

A exploração petrolífera na América do Sul : uma breve análise do caso boliviano

Coelho, Wladmir Tadeu Silveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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35.82%
Apresenta as modificações verificadas no setor petrolífero da Bolívia e analisa as conseqüências advindas do acordo assinado para a exploração de combustíveis e sua exportação através do gasoduto Bolívia-Brasil. O resultado foi, para os bolivianos, o prejuízo de ter retirado de seu patrimônio uma parcela considerável do gás natural, mediante o pagamento de impostos baixíssimos; e, aos brasileiros, a dependência de um combustível de origem estrangeira com todas as implicações que essa situação oferece à economia e segurança de um país.

A imunidade das instituições religiosas

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.94%
Estuda se a abrangência da imunidade tributária das instituições religiosas se restringe a impostos. Analisa ainda que partes do patrimônio das instituições fazem jus à imunidade.

A integração econômica latino-americana e as contribuições PIS- importação e COFINS- importação

Martins Filho, Luiz Dias
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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45.83%
Analisa a cobrança da contribuição ao PIS/Pasep e a COFINS na importação de bens e serviços, especialmente os originários de países latino-americanos com os quais o Brasil está em processo de integração econômica.

Capacidade contributiva, rendimento e patrimônio

Vasques, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.09%
Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos impostos sobre o patrimônio.

A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal

Hable, José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.08%

Tributação, previdencia e assistencia sociais : impactos distributivos; Taxation and welfare and social assistance : distributive impacts

Fernando Gaiger Silveira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 21/01/2008 Português
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26.1%
O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos distributivos da tributação direta e indireta e da previdência e assistência sociais. Para tanto, foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Famílias (POF) de 2002-2003, buscando-se, com base nos registros administrativos, avaliar o grau de aderência dos dados da pesquisa e, principalmente, discriminar os benefícios previdenciários segundo o regime, isto é, se provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – ou como comumente se diz do INSS – ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) – relacionados ao funcionalismo público. Empregou-se na avaliação dos impactos distributivos dos diferentes tipos de transferências monetárias (ou benefícios) e dos impostos sobre a renda e o consumo das famílias dos indicadores usuais de concentração da renda, verificando-se as mudanças nesses indicadores ao se passar da renda anterior à concessão dos benefícios ou à incidência dos tributos para a renda resultante de tais intervenções públicas. A mudança nos índices de concentração resulta de dois componentes: o primeiro, relativo ao grau de progressividade ou regressividade do benefício ou tributo, e o segundo, concernente aos rearranjos que tais intervenções provocam no ordenamento das famílias pela renda. Discutiu-se qual a renda que se deve ter por parâmetro de avaliação: se a anterior ou se a posterior a intervenção...

O impacto financeiro da desoneração tributária do PIS/PASEP e da COFINS em uma agroindústria do sul de Santa Catarina

Lucca, Cinara Cesa de
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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25.8%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Diante do atual cenário econômico, social e financeiro brasileiro, percebe-se que a alta carga tributária está cada vez mais evidente, tanto é que o Brasil é conhecido pelo país dos impostos. E pode-se dizer que, 2013 foi um ano muito marcante, devido às diversas manifestações e reivindicações, a qual gerou uma enorme repercussão nas ruas, e nos meios de comunicação, tendo por intuito a redução das tarifas do meio de transporte, dentre outros. O sistema tributário nacional tem como finalidade a relação tributária entre o contribuinte e fisco, além de, englobar todos os tributos arrecadados no país, enquanto o planejamento tributário prevê o que irá acontecer no futuro, e esta é uma forma de que as empresas devem se adequar, preparando principalmente o caixa da entidade, evitando suposições indesejadas. As contribuições passíveis do estudo, tais como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são muito complexos...

Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras; Texto para Discussão (TD) 1417: Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras; Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families

Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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35.89%
O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obstante o IPTU apresentar comportamento dúbio do ponto de vista distributivo. A carga tributária é maior sobre as famílias mais ricas, já que poucas famílias pobres de fato pagam o imposto. Porém, quando se analisa somente o universo de pagantes, a sua estrutura é altamente regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo uma tributação maior. As principais causas apontadas pelo texto são a má gestão administrativa, a defasagem e regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado e a falta de abrangência do cadastro imobiliário fiscal entre os domicílios mais pobres. A possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, permitidas a partir da Emenda Constitucional no 29 de 2000, pouco alterou a distribuição do IPTU nos municípios que a adotaram, pois elas não foram devidamente calibradas de acordo com a distribuição dos valores venais dos imóveis a serem tributados. Também é mostrado que uma ampla política de isenção de IPTU aliada à má qualidade administrativa e avaliatória acabam isentando famílias de renda média e alta do pagamento desse imposto. Uma reforma tributária que pretenda aumentar a progressividade da tributação no Brasil...

Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families; Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families: Texto para Discussão (TD) 1417a; Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras: Texto para Discussão (TD) 1417a

Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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35.87%
O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obstante o IPTU apresentar comportamento dúbio do ponto de vista distributivo. A carga tributária é maior sobre as famílias mais ricas, já que poucas famílias pobres de fato pagam o imposto. Porém, quando se analisa somente o universo de pagantes, a sua estrutura é altamente regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo uma tributação maior. As principais causas apontadas pelo texto são a má gestão administrativa, a defasagem e regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado e a falta de abrangência do cadastro imobiliário fiscal entre os domicílios mais pobres. A possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, permitidas a partir da Emenda Constitucional no 29 de 2000, pouco alterou a distribuição do IPTU nos municípios que a adotaram, pois elas não foram devidamente calibradas de acordo com a distribuição dos valores venais dos imóveis a serem tributados. Também é mostrado que uma ampla política de isenção de IPTU aliada à má qualidade administrativa e avaliatória acabam isentando famílias de renda média e alta do pagamento desse imposto. Uma reforma tributária que pretenda aumentar a progressividade da tributação no Brasil...

As Discussões sobre a regulamentação do imposto sobre Grandes Fortunas : a situação no Brasil e a experiência internacional; Nota Técnica n. 07 (Dinte) : As Discussões sobre a regulamentação do imposto sobre Grandes Fortunas : a situação no Brasil e a experiência internacional

Carvalho, Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte)
Tipo: Nota Técnica
Português
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36.02%
O trabalho apresenta uma resenha da literatura econômica e um relato histórico e da situação atual em alguns países do mundo e no Brasil sobre os Impostos Recorrentes sobre a Riqueza Líquida, Wealth Tax, instituído no Brasil pelo artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988, sob o nome de Imposto sobre Grandes Fortunas. A literatura internacional mostra que o Wealth Tax, juntamente com os Impostos sobre Heranças são os mais eficazes em termos distributivos. Apesar da ampla base tributária do Wealth Tax, que inclui todo o patrimônio pessoal do contribuinte, como imóveis, depósitos bancários e ativos financeiros, a sua arrecadação tem sido muito baixa e ele foi abolido na década de 1990 em vários países da Europa. As causas para a baixa arrecadação são apontadas como sendo o elevado limite de isenção, as baixas alíquotas, a não incidência sobre pessoas jurídicas, a transferência da riqueza financeira para paraísos fiscais e a subavaliação dos imóveis. Por outro lado, em países em que o imposto foi mantido, como França, Argentina e Uruguai, com respectivos 1,6%, 1,5% e 6,3% das receitas do governo geral representadas pela arrecadação do imposto em 2009, ele apresenta tendência de crescimento da arrecadação e do número de contribuintes. Esses países...

Um modelo econométrico para a previsão de impostos no Brasil; Texto para Discussão (TD) 1676: Um modelo econométrico para a previsão de impostos no Brasil

Mendonça, Mário Jorge; Medrano, Luis Alberto
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.02%
O objetivo deste estudo é modelar as séries individuais para uma amostra de tributos no período de 1995 a 2010, os quais respondem por cerca de 80% da carga tributária bruta brasileira (CTBB), visando à previsão para um horizonte de 12 meses fora da amostra. Para isso usou-se um modelo linear dinâmico com parâmetros variáveis (WEST e HARRISON, 1997). A aplicação deste modelo é justificada pela conjectura de que as sucessivas mudanças no sistema tributário nacional estão associadas a mudanças recorrentes também nas elasticidades relevantes, de modo a tornar contraindicado o uso de especificações com parâmetros fixos. Os resultados obtidos corroboraram a expectativa dos autores quanto à adequação desta metodologia. No que se refere à previsão, os resultados foram razoavelmente satisfatórios, mesmo se considerando o horizonte projetado. De um modo geral, pode-se verificar que os valores observados ficaram dentro do intervalo de confiança da projeção, e o erro de previsão foi de até 10% nos primeiros seis meses. A partir daí, a qualidade da projeção se deteriora. As previsões para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Previdência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)...

Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families; Discussion Paper 184 : Distributive aspects of real estate property and its taxation among Brazilian families; Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras

Carvalho Jr., Pedro Humberto Bruno de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Discussion Paper
Português
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35.87%
O trabalho visa analisar a distribuição do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras e a sua principal forma de tributação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele destaca que o usufruto do patrimônio imobiliário das famílias é mais concentrado que a própria renda familiar, não obstante o IPTU apresentar comportamento dúbio do ponto de vista distributivo. A carga tributária é maior sobre as famílias mais ricas, já que poucas famílias pobres de fato pagam o imposto. Porém, quando se analisa somente o universo de pagantes, a sua estrutura é altamente regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo uma tributação maior. As principais causas apontadas pelo texto são a má gestão administrativa, a defasagem e regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado e a falta de abrangência do cadastro imobiliário fiscal entre os domicílios mais pobres. A possibilidade de aplicação de alíquotas progressivas, permitidas a partir da Emenda Constitucional no 29 de 2000, pouco alterou a distribuição do IPTU nos municípios que a adotaram, pois elas não foram devidamente calibradas de acordo com a distribuição dos valores venais dos imóveis a serem tributados. Também é mostrado que uma ampla política de isenção de IPTU aliada à má qualidade administrativa e avaliatória acabam isentando famílias de renda média e alta do pagamento desse imposto. Uma reforma tributária que pretenda aumentar a progressividade da tributação no Brasil...

RESULTADOS PRELIMINARES DO RESGATE DE FITOFÓSSEIS NO MONUMENTO NATURAL DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS DO TOCANTINS, BACIA DO PARNAÍBA, TOCANTINS, BRASIL.

Kauffmann, Marjorie; Ricardi-Branco, Fresia; Pires, Etiene Fabbrin; Benicio, José Rafael Wanderley; Jasper, André
Fonte: Centro de Pesquisa Professor Manoel Teixeira da Costa - IGC - UFMG Publicador: Centro de Pesquisa Professor Manoel Teixeira da Costa - IGC - UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 31/12/2013 Português
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25.89%
A Constituição Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 216, Inciso V, declara que “os sítios paleontológicos ou qualquermaterial oriundo deles são classificados como patrimônio cultural brasileiro” para fins de proteção. O Departamento Nacional de ProduçãoMineral (DNPM) ratifica que: “A extração de fósseis deve ter a sua autorização de acordo com o Decreto Lei 41.146/42”. Por outro lado,mesmo com a existência de legislação federal que controla a exploração dos sítios fossilíferos, em muitos casos, a mesma não é respeitada.Com isso a perda de patrimônio natural (fósseis) acaba se acentuando, e as lacunas no conhecimento científico sobre ele se perpetuam. OMonumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MNAFTO) é uma unidade de proteção integral, criada após manifestaçãoformal da Sociedade de Paleontologia Brasileira no sentido de proteger esse patrimônio do tráfico ilegal. A necessidade dedesenvolvimento e o avanço das cidades sobre o território brasileiro tem sido um fator de degradação considerável. Os grandesempreendimentos, apesar de gerarem esses impactos realizam prospecções e salvamentos, impostos pelos órgãos fiscalizadores paraviabilização das obras. Observando essa realidade o presente estudo buscou apresentar um método de coleta de fitofósseis dentro doMNAFTO...