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Personality traits in patients with juvenile myoclonic epilepsy

MOSCHETTA, Sylvie; FIORE, Lia A.; FUENTES, Daniel; GOIS, Juliana; VALENTE, Kette D.
Fonte: ACADEMIC PRESS INC ELSEVIER SCIENCE Publicador: ACADEMIC PRESS INC ELSEVIER SCIENCE
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.598438%
There is evidence of personality disorders in patients with juvenile myoclonic epilepsy (JME). To date, there have been no published quantitative studies on personality traits in JME. The aim of the work described here was to study a group of patients with JME and quantitatively measure personality traits. We evaluated 42 patients (mean age: 26.57 years, SD: 8.38) and 42 controls (mean age: 26.96, SD: 8.48) using a validated personality inventory, the Temperament and Character Inventory (TCI). We applied two scores, one for the Beck Depression Inventory and one for the State-Trait-Anxiety Inventory, as depression and anxiety may impact the performance of these patients on the TCI. We compared both groups on TCI scales using analysis of covariance with Beck Depression Inventory and State-Trait-Anxiety Inventory scores as covariates. Patients with JME obtained significantly higher scores on Novelty Seeking (P=0.001) and Harm Avoidance (P=0.002) and significantly lower scores on Self-Directedness (P=0.001). Patients with JME have a higher expression of impulsive personality traits that demand early recognition to avoid further consequences and facilitate social insertion, consequently avoiding future stigma. (C) 2011 Elsevier Inc. All rights reserved.

Association between personality disorder and violent behavior pattern

BARROS, Daniel Martins de; SERAFIM, Antonio de Padua
Fonte: ELSEVIER IRELAND LTD Publicador: ELSEVIER IRELAND LTD
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.659954%
Personality disorders are associated with criminality and antisocial and borderline personalities as strong predictors of violence. Nevertheless antisocial patients show more instrumental violence, while borderline patients more emotional violence. We surveilled medical records of a personality disorder facility, searching data of aggression and crimes against property among 11 patients with antisocial personality disorder and 19 borderline personality disorder. We found that there are differences regarding engagement in violence and lawbreaking according to the personality disorder: antisocial patients statistically engage more in crimes against property than the borderline patients, and more in this kind of crime than in aggression, whilst borderline patients show a tendency to engage more in episodes of aggression and physical violence than antisocial patients, and less in crimes against property. We conclude that the distinct personality leads to a distinct pattern of crimes and violence: antisocial patients are c old and get more involved in crimes requiring more detailed planning, whilst borderline patients are impulsive and engage in explosive episodes of physical violence. Further studies on the association among personality disorder...

Tutela civil da voz; Legal protection of the voice

Leonardi, Fernanda Stinchi Pascale
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/06/2010 Português
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48.23871%
O objetivo do estudo é demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e se conseguimos diferenciar uma pessoa de outra com base em sua voz, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas, sem autorização ou para fins diversos e/ou após o período autorizado, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada e o uso da voz de pessoas comuns para fins diversos do combinado, entre outras hipóteses. Na primeira parte do trabalho, verifica-se que a voz é um som vivo e que existe substancial influência do corpo e dos estados psicológicos na voz, e vice-versa. Assim, afirma-se que a voz é um meio pelo qual a pessoa expressa sua personalidade. A segunda parte do trabalho apresenta a evolução histórica da tutela da voz, enquanto que a terceira parte do trabalho traz um panorama da tutela da voz no direito estrangeiro. Na quarta parte do trabalho, apresenta-se a voz como meio de expressão de idéias, como instrumento para interpretação artística e como instrumento de trabalho...

O papel da literatura na promoção e efetivação dos direitos humanos; The role of literature in promoting and effecting human rights

Mascaro, Laura Degaspare Monte
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2011 Português
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37.782861%
OBJETIVO: Pretendeu-se, primeiramente, realizar uma proposta de ressignificação dos direitos humanos, interpretando a liberdade e a igualdade a partir da filosofia da existência, de uma forma sensível à essência existencial do homem; traduzindo, assim, a liberdade e a igualdade em autenticidade, cuidado e preocupação com o outro. Em um segundo momento, pretendeu-se analisar o papel da literatura enquanto forma de promoção dos direitos humanos, por sua capacidade formadora e de efetivação dos direitos humanos, permitindo a experiência da liberdade, da autenticidade e do reconhecimento na vida de cada um. MATERIAL E MÉTODOS: Trata-se de trabalho teórico em sentido estrito. O material corresponde a toda a bibliografia que foi percorrida utilizando-se primordialmente o método hermenêutico. Não se pretendeu exaurir o exame da bibliografia de algum autor específico, mas sim se buscou realizar uma abordagem seletiva dos autores e obras, na medida de sua contribuição para o tema e visão propostos. O tema proposto suscita uma abordagem interdisciplinar que muitas vezes encontra-se no limite entre os direitos humanos, a filosofia e a literatura. Por esse motivo, foi necessário percorrer a bibliografia de forma a propiciar uma conexão harmoniosa das idéias trazidas pelos textos...

Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público; The personality rights of the legal entities of public law

Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/04/2011 Português
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67.856484%
O presente trabalho sustenta que as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos da personalidade, inclusive a honra subjetiva, naqueles aspectos ou manifestações concretas compatíveis com o modo transindividual com que representam o ser humano.; This study sustains that legal entities of public law are entitled to personality rights, including subjective honor, in those aspects or concrete manifestations that are compatible with the transindividual manner by which they represent natural persons.

A concretização da privacidade do empregado no ambiente de trabalho; The employees privacy at work

Burmann, Marcia Sanz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/04/2011 Português
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48.057715%
A preocupação com a preservação dos direitos da personalidade do empregado é um movimento característico do direito do trabalho moderno, que concebe o trabalhador como cidadão e titular de todos os direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, mesmo que este trabalhador esteja vinculado a um contrato de trabalho. A privacidade, como um direito da personalidade que representa valores morais do ser humano, merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão da intensificação do uso da tecnologia por parte do empregador para o controle e a fiscalização do empregado, sendo considerada atualmente como elemento essencial para o estabelecimento de um meio ambiente do trabalho sadio. Entretanto, apesar desta preocupação, não há como negar, em razão de o empregado estar inserido na estrutura empresarial, ter a sua atividade subordinada ao empregador e poder praticar atos capazes de afetar direitos fundamentais dos seus colegas de trabalho e de terceiros, que poderão existir situações em que haverá necessidade de limitação da privacidade do trabalhador. Diante desse cenário, a grande discussão que se estabelece é se é possível garantir a concretização do direito à privacidade do trabalhador sem afastar a característica principal da relação de emprego e...

Personalidade jurídica do anencéfalo; Personality of the anencephalic

Villaverde, Roberta Marques Benazzi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/12/2011 Português
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57.948076%
A tese de doutorado que ora se apresenta trata do diagnóstico da anencefalia e seus desdobramentos para o Direito, em especial no que tange à existência ou não de personalidade jurídica em seus portadores. Analisam-se, então, os princípios informadores que se relacionam com a matéria em questão, demonstrando a existência de diferentes planos de apreciação. O trabalho explora, ainda, os direitos da personalidade, discutindo as diferentes teorias que se pronunciam acerca do momento em que a personalidade jurídica se inicia, destacando quais as consequências que derivam da adoção de uma ou outra teoria. A pesquisa traça conceitos e distinções, como a diferenciação entre personalidade e capacidade. Trata-se, então, dos momentos que limitam a existência humana, discorrendo acerca dos marcos em que se inicia e termina a vida humana. Ao cuidar do fim da existência humana, arrolam-se os diferentes conceitos de morte, com as consequências de cada um na seara jurídica. Neste ponto, destaca-se a morte encefálica, com enfoque na Lei de Transplantes de Órgãos e Tecidos. A análise deste panorama deságua no estudo da anencefalia, com posições médicas sobre esta doença, levantando-se os demais casos de anomalias encefálicas que podem se apresentar em um ser humano...

A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência; The era of social rights: historical, philosophical and legal lineaments of fundamental human rights: relationship with the labour law: imposition by case law.

Berardo, Carlos Francisco
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/01/2013 Português
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37.92458%
O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, bem como da relação destes com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho. A oportunidade (ou necessidade) para este estudo resultou da constante referência, nas petições, nos debates e nas decisões dos Juízes e Tribunais do Trabalho, aos Direitos Humanos Fundamentais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana o mais importante na menção aos Direitos Humanos e, também, consagrado pela (e na) Constituição Federal. Trata-se de projeção de tais preocupações da vivência diária, como juiz, sobretudo depois da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Daí resultou a verificação da efetividade e eficácia da inclusão dos Direitos Humanos no Direito positivo. Há estudo da terminologia. Passou-se ao estudo das diversas concepções, segundo as variadas correntes doutrinárias. Entendeu-se indispensável a leitura da sua evolução, na história, na filosofia, na teologia, e da sua inclusão no Direito positivo. Adotou-se como marco...

Direitos humanos e previdência social brasileira à luz do princípio da proibição do retrocesso social; Human rights and Brazilian social security in the light of the principle of prohibition of a social regression

Costa, Aline Moreira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2013 Português
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37.483691%
A questão dos direitos humanos sempre teve como principal embasamento a noção de pessoa humana e sua dignidade. Corolário lógico dessa acepção é a formalização de tais direitos como previsões obrigatórias a todas as Constituições, de forma a garantir a limitação do poder do Estado e o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Daí a noção de direitos fundamentais. O objetivo do presente estudo é analisar a questão do direito fundamental à Previdência Social no Brasil sob o prisma de sua importância como direito humano, e consequentemente, direito fundamental, e à luz do princípio da proibição do retrocesso social. Suporta-se na necessidade de observância dos princípios humanistas para uma efetiva e eficiente proteção dos direitos sociais no Brasil, sem os quais se deflagra retrocesso social. Tem sua relevância baseada em uma temática constantemente atualizada, consequência das várias mudanças enfrentadas pelo sistema de proteção social no Brasil, em especial o previdenciário, atualmente conduzidas muitas vezes sem qualquer preocupação do princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Este trabalho é iniciado com a verificação da definição de direitos humanos e as questões a eles correlatas...

A tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos da personalidade

Cunha, Alessandra Roth
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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48.118955%
O trabalho que segue propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da tutela inibitória e, em especial, sua utilização como mecanismo de efetivação dos direitos da personalidade. Partindo da necessária interdependência entre direito material e o processo, procura-se demonstrar que o processo civil clássico, centrado na tutela ressarcitória, viabilizada jurisdicionalmente por meio da ação condenatória, não é suficiente para garantir a efetiva e adequada proteção dos direitos extrapatrimoniais, dentre os quais se destacam os direitos da personalidade – direitos ínsitos a qualquer ser humano e, por isso, intimamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana. Diante das peculiaridades jurídicas de tais direitos, carecem eles de um meio idôneo a impedir sua violação quando ameaçados, isto é, carecem eles de uma tutela preventiva apta a inibir a prática, a continuação ou a repetição de um ato ilícito. Assentada tal necessidade, identifica-se, no ordenamento processual brasileiro, fundamento normativo para veicular a tutela inibitória, qual seja o artigo 461 do Código de Processo Civil, e discorre-se acerca de suas características centrais. O presente estudo aborda, ainda, aspectos relativos à operativização da tutela inibitória...

O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade

Martins, Paulo Jorge dos Santos
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em 21/01/2013 Português
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47.547275%
Tese de Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Ciências da Comunicação; A satisfação do direito do público à informação, de que os jornalistas estão incumbidos, é suscetível de conflituar com direitos de personalidade. A presente dissertação aborda as diversas dimensões desta problemática, no sentido de compreender de que forma pode ser assegurada a compatibilização entre as duas esferas. A investigação, que cruzou a reflexão teórica com o exame de casos concretos de abordagens jornalísticas, incluiu uma análise comparativa de normas inscritas em códigos deontológicos e de ética e a realização de entrevistas a jornalistas profissionais. A principal conclusão é que a autorregulação, não a lei, constitui a sede mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação sacrifica direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Nesse sentido, preconiza-se o fortalecimento de instrumentos neste domínio. É recomendado o desenvolvimento de estudos sobre o tratamento jornalístico de acontecimentos envolvendo cidadãos comuns, para aprofundar o conhecimento da questão.; Satisfying the right of the public to information, which journalists are responsible for...

Direito à integridade moral : alguns aspectos dos direitos de personalidade = Right to moral integrity : some aspects of personality rights

Tarifa, Rita de Cássia Resquetti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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47.73869%
A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes à honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando o respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico.; Moral integrity is one of the classifications of personality rights, an issue which has become undeniably important in current discussions. The new civil legislation brought some innovations to this the aspect, deserving attention and analysis. The delineation of the main aspects concerning honor, image and personal identity turns out to be of great importance so that legal protection to such rights of personality is granted in an effective and inclusive manner, aiming at respect for the dignity of human beings, a supreme value in our legal system.

Human Rights as the Business of Business: The application of human rights standards to the oil industry

HERNANDEZ URIZ, Genoveva
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado Formato: Paper; application/pdf; digital
Português
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37.531353%
This thesis explores the challenges posed by greater public demands placed upon transnational corporations to improve their human rights records. Its focus is placed on the oil industry because it epitomises the archetypical transnational business and raises particularly challenging human rights issues. Whereas corporations have a huge impact on the fulfilment of human rights, international human rights law is mostly addressed at states. It can be argued, though, that corporations have acquired a certain degree of international legal personality through their capacity to stand in international legal proceedings and to enter into agreements subject to international law. Contrarily to other international legal subjects, corporations have acquired international rights but not international duties. A number of mechanisms are currently under development to address this gap between legal irresponsibility and public pressure. Voluntary initiatives undertaken by companies demonstrate that the corporate discourse has evolved extremely quickly in the last few years. International lending agencies and, particularly, the World Bank Group claim to set high standards of sustainability for oil investment projects. A recent wave of transnational litigation against oil majors tries to hold them accountable at home for alleged complicity in human rights violations committed in host countries. The study of all these initiatives shows that...

Applying the Decision Rights to a Case of Hospital Institutional Design

Eid, Florence
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
Português
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37.498538%
Corporatization, a hybrid between public sector ownership and privatization, is an organizational form that is increasingly being adopted in the social sectors. In the health sector, the high costs of public hospitals, new technological developments, changes in demand for primary and secondary health care, and efficiency considerations have necessitated shifts in organizational boundaries, leading to conversions in hospital ownership. In the past decade hospitals have been converted from public to nonprofit and from nonprofit to for-profit in industrial and developing countries alike. The debate around these conversions has centered mostly on the tradeoff between equity and efficiency involved in the shift from public to private provision of services. Eid argues that more important than this dichotomy is creating appropriate incentives and matching incentives with goals through institutional design. Because corporatization combines elements of both private and public ownership, it is difficult to design. Among the challenges is deciding where on the spectrum from a budgetary unit to a privatized enterprise a hospital should lie. Another challenge is aligning incentives-not just within the hospital but also between the hospital and the ministry of health. Eid draws on the decision rights approach to analyze how an innovative hospital in Lebanon...

Les droits de la personnalité et l'image communiquée; brève étude de droit comparé sud européen

Cardoso, João Casqueira
Fonte: Edições Universidade Fernando Pessoa Publicador: Edições Universidade Fernando Pessoa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2011 Português
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47.547275%
Este estudo define o que são os direitos da personalidade, e qual a importância dos mesmos para a preservação da imagem das pessoas através da comunicação. A análise tem por objecto específico uma comparação do regime jurídico destes direitos nos países membros do sul da União Europeia, depois da entrada em vigor de nova legislação nesta matéria. This research defines the nature of personality rights, and their role as regards the protection of one’s identity in media communication. More specifically, it focuses on the legal comparison of the regulation of such rights in the member states of the south of the European Union, following the coming into effect of recent legislation in this field.

Sobre los derchos de la personalidad; Sobre los derchos de la personalidad

Domíguez Guillén, María Candelaria
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.831365%
In this article "on personality rights", they are discussed as an essential basic civil protection of the rights of man as applicable for each individual, and as the individual's maximum guarantee under private Law. Although approaching a proper classification is not easy, given the expository nature of general personal rights, in general terms a triple categorization ensues as follows:The individuals' right to their own identity; their rights relating to their own body or physical integrtty; and their rights associated to their moral or mental integrity. The right to an identity is explained as the privilege of being unique and unrepeatable, the violation of which takes place where, basically. the biographical truth is affected. Rights relating to the body and physical integrityare expressed in the right to live, to preserve physical integrtty, and to dispose of the own body at will. FinalIy, the rights associated to the individual's moral or mental integrtty could in turn be subclassifted into freeDOM, honor, privacy, confidentiality, selfdetermination regarding information, image, and voice. Moral damages should the rights under study be violated is the main pecuniary satisfaction way reflecting an expression of civil responsibility as far as the individual's protection is concemed in accordance with private Law.; El artículo trata "Sobre los derechos de la personalidad"...

Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades; Protection of the digital assets under the personality rights perspective

Taveira Júnior, Fernando Tenorio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2015 Português
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67.94936%
A presente dissertação parte da observação do fenômeno denominado digital assets. Há pouco tempo, estes foram destacados pela dogmática do common law em estudos estrangeiros sobre a relação entre Direito e Tecnologia. A consolidação da internet, na Sociedade da Informação, universalizou diversas temáticas de ordem digital, incluindo o objeto desta pesquisa. Vale ressaltar, porém, que a proposta deste estudo segue rumo diverso das investigações alienígenas relacionadas às problemáticas jurídicas sucessórias Nesta empreitada acadêmica, buscou-se depurar criticamente a figura dos digital assets, sob a ótica civilista nacional. Primeiramente, estes são analisados, sob a visão doutrinária oriundas de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas diversas facetas. Em um segundo momento, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, foram propostas soluções para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base erguida, buscou-se tratar dos assets digitalizados, em virtude de sua importância singular na realidade digital brasileira, com um enfoque naqueles digital assets mais caros às pessoas. Com efeito...

General overview of the personality rights; Quadro geral dos direitos da personalidade

Morato, Antonio Carlos
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2012 Português
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68.029155%
This paper aims to provide an overview about personality rights, from the possibility of its application to legal entities, through superposition of its object of study by other branches of law, as well as historical data, classification, analysis jurisprudential, doctrinal legislative and core issues which involve such rights.; Este artigo pretende oferecer uma visão global dos direitos da personalidade, desde a possibilidade de sua aplicação às pessoas jurídicas, passando pela superposição do estudo de seu objeto por outros ramos do Direito, assim como por dados históricos, classificação, análise jurisprudencial, doutrinária e legislativa dos pontos centrais que envolvem tais direitos.

Os direitos autorais na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: a obra coletiva e a titularidade originária decorrente da organização da obra; Copyright in the University of São Paulo Law School Review: collective work and the original authorship in the organization of works

Morato, Antonio Carlos
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 Português
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37.640151%
This paper is about the authorship of the legal entity in a collective work, with emphasis in the distinction between original and derivative authorship, that one was being of the author and this one is consequence of the contract or the legal or testamentary inheritance. The paper states the organization of a collective work, and the protection of individual participations which, however, do not prevent University of Sao Paulo Law School to profit collective works or the exercise moral and economic rights as a legal entity.; Análise da autoria da pessoa jurídica na obra coletiva, em estudo que enfatiza a distinção entre a titularidade originária e a derivada, sendo aquela própria do autor e esta consequência do contrato ou da sucessão legal ou testamentária. O texto examina a organização da obra coletiva sem olvidar da proteção às participações individuais que, todavia, não impedem a utilização da obra coletiva e tampouco o exercício dos direitos morais e patrimoniais da pessoa jurídica como autora que, na Revista da Faculdade de Direito, é a autarquia estadual Universidade de São Paulo.

The Repersonalization of Private Law starting from Charles Taylor: some projections to Personality Rights; A Repersonalização do Direito Civil a partir do pensamento de Charles Taylor: algumas projeções para os Direitos de Personalidade

Silva Filho, José Carlos Moreira da; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 14/09/2010 Português
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67.73869%
This article intends to explore Charles Taylor’s thought, especially his philosophical anthropology, his political philosophy and his genealogy of the western self, in order to point out some important issues, which are not always noticed, about the “repersonalization” of private law. The central argument is that the naturalization of some social standards and of some institutions like State and market impede to see the moral configurations rooted in individual and institutional levels. The opacity of moral sources contributes to fortify an instrumental and an utilitarianist meaning of human person, from which the “repersonalization” of private law’s discourse may be not totally exempt. In order to exemplify the argument, the article goes into personality rights field.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p285O artigo pretende explorar o pensamento de Charles Taylor, destacando sua antropologia filosófica, sua filosofia política e a sua genealogia do  self ocidental, com o objetivo de iluminar alguns aspectos importantes, mas nem sempre bem-percebidos, da assim chamada repersonalização do direito civil. O argumento central é que a naturalização de certos padrões sociais...