A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP-FGV) é uma research boutique voltada à inovação das estruturas de Estado e das relações dessa com a Sociedade Civil, a partir de uma abordagem interdisciplinar das Ciências Sociais aplicadas, conjugada com as Tecnologias da Informação e Comunicação.

Desenvolvida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAPP), a ferramenta Pulso do País monitora oTwitter, em tempo real, e permite que o leitor acesse o site do GLOBO e acompanhe o debate que acontece na internet sobre políticas públicas.

Dissertação de Mestrado em Política Social; No pós-25 de Abril de 1974, o Estado, no âmbito das políticas de habitação social, e em oposição ao previsto na lei, legalizou três vagas de ocupações ilegais de habitação efectuadas pelos actuais moradores do bairro das Amendoeiras, em Lisboa, e homologou as rendas propostas pela Comissão de Moradores. Sem realizar a prevista actualização das rendas, publica em 1993 o regime de renda apoiada e procede, em 2005, à implementação da política de transferência do parque de arrendamento público para Instituições Particulares de Solidariedade Social, após recusa do poder local em recebê-lo. A implementação desta política por uma agência do sector da economia social confronta-se com os 30 anos de não aplicação e monitorização da política pública. Ao deixar-se encarcerar pelas variáveis políticas e sociais, o Estado desconstrói a relação triangular do bem-estar. Desta actividade disruptiva, emergem as consequências de uma disfunção macro no processo de implementação. É neste patamar de análise de estudo de caso que se desenvolve o estudo compreensivo aprofundado sobre as disfunções no processo de implementação de políticas públicas...

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas; Com o presente estudo, pretende-se compreender o processo de implementação de políticas públicas de prevenção criminal nos centros educativos. A alocação dos meios adequados bem como a selecção dos recursos necessários de forma a corresponder às expectativas que foram criadas aos seus destinatários, justifica um acompanhamento eficiente, de forma a não desvirtuar os seus propósitos. Aos centros educativos é cometida a responsabilidade de pôr em prática as políticas de prevenção criminal, prosseguindo a ressocialização dos jovens infractores. Sustentam a sua intervenção técnica na Lei Tutelar Educativa, no Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, que por sua vez remetem para o Regulamento Interno e o Projecto de Intervenção Educativa. O processo de implementação sofre influências de variáveis sociais do contexto envolvente, dos destinatários, dos participantes, que agem de acordo com os seus interesses. No estudo em presença utiliza-se uma metodologia de Estudo de Caso, que incide sobre: Centro Educativo Padre António de Oliveira e Centro Educativo da Bela Vista. Utiliza inspirações teóricas advindas da Teoria da Implementação...

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas; A presente investigação procura apurar quais as medidas de que os XV, XVI e XVII Governos Constitucionais se socorreram no domínio das políticas públicas para combater a pobreza dos idosos e, também, quais as percepções que este grupo tem relativamente à actuação destes mesmos Governos, nomeadamente no que se refere aos contributos conducentes à resolução e ou diminuição desta problemática.; The main objective of this investigation is to find out which measures were taken by the XV, XVI and XVII Portuguese Constitutional Governments within public policy domain to fight poverty amongst the elderly, and at the same time to know how this group of people perceive the effectiveness of those same measures in what is concerned with the solution or the decrease of this problem.

Dissertação de Mestraso em Relações Internacionais; Num mundo cada vez mais global e interdependente, onde as questões de Segurança são percepcionadas como de interesse nacional, os constantes fluxos migratórios acabam representam uma ameaça a que os executivos nacionais têm que responder com a maior agilidade e eficiência possível. Reconhecendo que vivemos numa sociedade aberta e cada vez mais heterogénea, as permanentes entradas e saídas de cidadãos estrangeiros em território nacional geram um sentimento de desconforto e de insegurança junto das sociedades de acolhimento. Como tal, nos países escolhidos como de destino, têm sido criados instrumentos para solucionar essas percepções, sendo as Políticas Públicas de Segurança fundamentais nesta matéria. Neste sentido, a adaptação da legislação em matéria de imigração acaba por se inscrever no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, uma vez que, e através da sua aplicação, será possível salvaguardar os bens e valores que a Sociedade considera de mais valiosos. Assim, procurar-se-á aferir o nexo de causalidade entre a imigração e a definição de Políticas Públicas de Segurança, por forma a compreender a complexidade subjacente a uma problemática cada vez mais complexa como a da complexa gestão dos fluxos migratórios numa sociedade multicultural.; In a world increasingly global and interdependent...

Dissertação de Mestrado em Administração Pública na Especialização em Administração da Educação; Em Janeiro de dois mil e onze a comissão europeia propôs, através de uma proposta de recomendação aos estados europeus, que os estados adoptassem políticas de prevenção de um fenómeno que apesar de ter vindo a diminuir ainda apresenta, em alguns países como Portugal e Malta, valores muito elevados. Os governos sucessivos têm vindo a promover programas nacionais de combate ao abandono escolar mas segundo Grilo (2010) os programas acima citados deveriam ser elaborados mais ao nível local e em função das exigências da comunidade educativa envolvente. De acordo com as estatísticas disponíveis, os alunos têm vindo a permanecer mais tempo na escola com ofertas educativas que vão ao encontro das suas expectativas e vivências experienciadas. Desta forma, procederemos à caracterização da organização escola, na sua relação triangular ESCOLA-ESTADO-MERCADO, reportando à missão principal da escola, tentando responder às perguntas: PARA QUEM? O QUÊ? COMO? QUANDO? COM QUEM? PARA QUÊ? (Cardim, 2010) e tentar explicar as causas do fenómeno do abandono escolar através do processo de formulação das políticas públicas...

Resumo: A dissertação discute o importante papel da sociedade civil organizada na cogestão de políticas públicas sociais e identifica os conselhos gestores como arranjos institucionais indispensáveis na democratização e descentralização das políticas públicas. Neste espaço político de deliberação utiliza-se a concepção de democracia deliberativa proposta por Jürgen Habermas e pelos latinos americanos Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella, os quais mantém constante diálogo entre política democrática e estado de direito. A proposta dessa teoria é um processo dialógico de deliberação, comprometido com: debate argumentativo, discussão pública coletiva, justificação dos argumentos, ampla participação dos potencialmente afetados, para então, se chegar a uma tomada de decisão. A partir disso, visando compreender empiricamente o que delibera um conselho gestor, fez-se um estudo exploratório do conteúdo das 158 (cento e cinquenta e oito) deliberações e resoluções expedidas pelo CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - no período de 2007 a 2011. Em consequência, elaborou-se uma categorização dos temas discutidos e a quantificação da frequência com que esses temas foram tratados...

Orientador : Prof. Dr. Nilson Maciel de Paula; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/03/2015; Inclui referências; Área de concentração: Tecnologia, regulação e sociedade; Abstract: The importance of family farm for local development in the countryside and food supply has been highlighted, in recent years, in the government agenda for agriculture, in social movements, and in the academic milieu. The aim of this research is to analyse the implementation of PRONAF and its impacts on rural development in the territory of Cantuquiriguaçu - PR, whose main structural transformations and features of family farming are revealed. This analysis is based on quantitative and qualitative data about PRONAF and family farming from the region, and also information gathered through interviews with farmers, local institutions and social actors working with the matters related to such a policy and the challenges of rural development in the region. The main impact of PRONAF in the region has been by means of credit, highly concentrated among producers as well as activities. Very little has been given to activities connected to local market...

The principal purpose of this research was to investigate discriminant factors of survival and failure of micro and small businesses, and the impacts of these factors in the public politics for entrepreneurship in the State of Rio Grande do Norte. The data were ceded by SEBRAE/RN and the Commercial Committee of the Rio Grande do Norte State and it included the businesses that were registered in 2000, 2001 and 2002. According to the theoretical framework 3 groups of factors were defined Business Financial Structure, Entrepreneurial Preparation and Entrepreneurial Behavior , and the factors were studied in order to determine whether they are discriminant or not of the survival and business failure. A quantitative research was applied and advanced statistical techniques were used multivariate data analysis , beginning with the factorial analysis and after using the discriminant analysis. As a result, canonical discriminant functions were found and they partially explained the survival and business failure in terms of the factors and groups of factors. The analysis also permitted the evaluation of the public politics for entrepreneurship and it was verified, according to the view of the entrepreneurs, that these politics were weakly effective to avoid business failure. Some changes in the referred politics were suggested based on the most significant factors found.; O principal objetivo deste trabalho foi investigar fatores discriminantes da sobrevivência e mortalidade de micro e pequenos negócios...

Tese de Mestrado do curso de Gestão e Políticas Públicas; A gestão da segurança interna tem sofrido alterações neste mundo dinâmico e em acentuada globalização. Esta dissertação pretende investigar as políticas públicas de segurança interna, que foram inscritas nas agendas governamentais, nos últimos 30 anos, de forma a responder aos problemas, que tem a sua origem fora das fronteiras nacionais e que se podem manifestar no seu interior. O objectivo desta investigação consiste em saber de que forma tem evoluído a resposta à dimensão externa da segurança interna. Procedemos ao enquadramento das políticas de segurança, assim como, das dimensões internas e externa da segurança interna. A pesquisa empírica consistiu na aplicação da abordagem qualitativa, aplicando a análise de conteúdo aos programas de Governo, desde o VI Governo Constitucional, até ao presente. Os resultados apontam para uma preocupação, com a dimensão externa da segurança interna, a partir do mandato do XII Governo Constitucional. Os problemas como a criminalidade organizada internacional, o terrorismo, os grandes tráficos transnacionais e a cooperação internacional, passaram a dominar os programas governativos, em matéria de segurança interna...

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas; O esforço da investigação concentra-se em identificar qual a categoria de políticas públicas que, segundo a análise do discurso dos entrevistados comparado às impressões do Relatório de Competitividade Global 2013-2014, pode promover o ambiente competitivo da indústria automóvel em Portugal e verificar, dos doze pilares da competitividade, se a eficiência do mercado de trabalho, e o custo do trabalho, apresenta a maior vulnerabilidade para a competitividade da indústria. A escolha da indústria automóvel portuguesa foi estratégica dada a sua relevância socioeconómica global, além de possuir as características fundamentais para atingir os objetivos definidos. Utilizámos a metodologia de investigação qualitativa e tendo o método sido, predominantemente, comparativo, recorremos à fontes primárias e secundárias de pesquisa. Os resultados apontaram que, para além de um ambiente macroeconómico pouco fértil e dinâmico, os custos de contexto, a elevada carga fiscal e o difícil acesso ao financiamento são os maiores entraves à competitividade, de acordo com a análise do discurso dos entrevistados e dos resultados do Relatório. Além disso, o custo do trabalho jamais foi citado como um problema enfrentado pela indústria mas...

La construcción de la cultura de la salud incluye hacer de Cali una ciudad saludable, razón por la cual hemos establecido la necesidad de tener políticas públicas saludables, fortalecer la acción comunitaria, desarrollar habilidades personales, crear y mantener entornos saludables y seguros, y reorganizar los servicios de salud.

Orientador : Prof. Dr. Nilson Maciel de Paula; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 04/2015; Inclui referências : fls. 270-280; Resumo: Desde os anos 1970 o etanol de cana-de-açúcar passou a responder por parcela importante do mercado de combustíveis no Brasil. Seu potencial energético e suas características favoráveis no que se refere a custos e rendimentos o tornaram uma opção para complementar a demanda por combustíveis no Brasil. Apesar de sua importância econômica e seu potencial energético e ambiental, o setor sucroalcooleiro não tem sido estratégico no âmbito das prioridades do governo federal no período recente. Considerase que o etanol pode ser um produto capaz de catalisar oportunidades estratégicas para o desenvolvimento econômico. Assim, o principal objetivo desta tese é verificar a postura e o interesse do governo federal no que se refere à interação, desenho e implementação de políticas públicas preocupadas em fomentar o etanol como um setor estratégico para o país, sobretudo no período que se inicia a partir de 2003 com a produção, em larga escala, de veículos flex-fuel. A discussão é estabelecida a partir do uso dos recursos naturais como uma forma de estimular o desenvolvimento tecnológico e econômico. No que se refere ao etanol...

O objetivo deste estudo é apresentar alguns conceitos fundamentais sobre a chamada abordagem de redes, que caracteriza um amplo conjunto de teorias e de modelos analíticos elaborados ao longo das últimas décadas que, por sua vez, objetiva entender a dinâmica social, política e administrativa com base na proposição de que indivíduos agem em uma rede de relações sociais complexa. A intenção é possibilitar uma introdução à abordagem de redes e de alguns conceitos básicos que possam auxiliar na gestão de redes de políticas públicas. Com esse propósito, apresentamos uma revisão de parte da literatura que examina as principais características de duas abordagens de rede: a que trata das questões relacionadas às redes para elaboração de uma estratégia analítica e de um conjunto de heurísticas voltadas para a análise de questões sociais complexas e a que utiliza o mesmo conceito para caracterizar uma estrutura de governança específica que vem sendo adotada cada vez mais tanto no setor público, quanto no setor privado. Este estudo focaliza aspectos específicos relacionados às redes de políticas públicas. Como resultado, proporcionamos um ponto de partida para uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema e para a condução de trabalhos de natureza empírica que possam ocasionar...

@font-face { font-family: "Cambria Math"; }@font-face { font-family: "Calibri"; }p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm 0cm 10pt; line-height: 115%; font-size: 11pt; font-family: Calibri; }.MsoChpDefault { font-size: 10pt; }div.WordSection1 { page: WordSection1; }À luz das abordagens institucionalistas, pretende-se rastrear os arranjos institucionais constituídos para executar e articular, no âmbito do estado do Espírito Santo, as políticas públicas de trabalho e renda do governo federal. A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) foi, no período de 2003 a 2010, o espaço de confluência de ações de cooperação governamental entre agências dos poderes executivos, nacional e subnacional, além de conduzir o movimento de articulação/intermediação entre setor público, organizações do mercado, organizações não governamentais, instituições de ensino e entidades de representação de interesses. Sobressaiu-se como um ator estratégico hábil no desempenho de funções de coordenação e de motivação para a ação coletiva, fato crucial para a construção e a reprodução das ordens sociais locais, nas quais os processos de qualificação profissional eram imperativos. As fontes priorizadas para sustentar esse percurso analítico foram os documentos oficiais...

Os estudos sobre o processo de agenda-setting têm ganhado destaque no novo cenário da pesquisa sobre políticas públicas no Brasil. Nesta perspectiva, este artigo tem como objetivo recuperar o debate inicial acerca do processo de agenda-setting, retomando importantes conceitos e entendimentos sobre o poder decisório e da expansão do conflito. Desenvolvida inicialmente na área da Comunicação Social no pós-guerra, este artigo apresenta as diferentes concepções acerca do conceito de agenda-setting (midiática, pública e governamental), destacando a formação dos estudos da agenda governamental (policy agenda-setting) e o seu desenvolvimento como subárea da Ciência Política. Das teorias elitista e pluralista à mobilização de opinião e seleção de alternativas, esse processo que começou no princípio dos anos 1960 nos Estados Unidos resultou no surgimento e desenvolvimento dos estudos da agenda-setting e na elaboração de modelos de análise próprios do policy process.

A adoção de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública ocupa lugar de destaque no governo brasileiro e mobiliza recursos significativos. No entanto, poucos estudos se detêm a analisar o ambiente político que envolve as decisões estratégicas e as implicações dessas decisões. Neste sentido, o objetivo aqui é explorar o conceito de redes de políticas públicas ligados ao arranjo de soluções tecnológicas de apoio a gestão administrativa no governo federal. A trajetória dos atores e a reconstrução das redes articuladas em torno de uma dada solução constituem aspectos metodológicos. Dentre as constatações aponta-se a convergência de fluxos e as racionalidades envolvidas na lógica da implementação do projeto, os interesses e articulações dos atores e a mobilização de recursos para a manutenção da centralidade do projeto pela universidade envolvida.

Revisar diferentes abordagens do paradigma da racionalidade limitada (bounded rationality), sintetizar seus desdobramentos em três dos principais modelos de análise de políticas, sumarizar e diferenciar os usos da informação geográfica (expert-based information) e apresentar a perspectiva integradora da aplicação da análise multicritério de decisão espacial (spatial multicriteria decision analysis) no processo decisório em políticas públicas. O referencial teórico encontra-se na Racionalidade limitada (bounded rationality), na teoria dos múltiplos fluxos (multiple streams theory), na teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory), no modelo das coalizões de defesa (advocacy coalition framework) e na análise multicritério de decisão espacial (spatial multicriteria decision analysis framework). A metodologia consiste no trabalho teórico a partir de revisão e análise crítica de literatura científica. Os resultados indicam que todos os modelos analisados utilizam, em graus diferentes, informações técnicas instrumentalmente (quando ocorre um impacto direto no tomador de decisão), politicamente (quando os tomadores de decisão dependem dela para legitimar suas escolhas e ações) e para o aprendizado (quando enfatiza os processos cognitivos dos participantes). Na multiple streams theory...

Em um ambiente político cada vez mais dinâmico, as formas de análise de políticas públicas vêm ganhando cada vez mais espaço nas discussões acadêmicas. Proposto em 1988 por Paul Sabatier (e contando com contribuições de Jenkins-Smith e Weible, nos anos seguintes), o Modelo de Coalizões de Defesa surge com o propósito de explicar mudanças nas políticas públicas, optandopor uma abordagem holística, e não se focando em fases específicas do ciclo de políticas públicas. Em sua concepção, os autores advogam que mudanças nas políticas ocorrem com a junção de atores políticos em coalizões nas quais compartilham crenças e ideais. Dessa forma, objetivando e justificando este artigo, pretende-se aqui dissertar sobre o modelo citado, a fim de contribuir para a literatura nacional, já que, apesar de amplamente divulgada internacionalmente, a produção de artigos nacionais sobre o tema ainda se encontra em fase incipiente.