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Novo Processo de Execução Brasileiro : alterações introduzidas pela Lei 11.382, de 6.12.2006 : a quase ordinarização do Processo de Execução.

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 261771 bytes; application/pdf
Português
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O texto aborda basicamente as alterações do Código de Processo Civil Brasileiro, novo processo de execução brasileiro. Analisa, mais precisamente, a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, com as alterações sofridas e incorporadas pela Lei n. 11.382, de 6/12/2006, no que se refere aos processos de conhecimento e especialmente no processo de execução. Conclui enfatizando que a Lei impõe mais celeridade ao processo de execução, ocasionando mais agilidade na prestação jurisdicional.

Algumas controvérsias na aplicação do processo de execução

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 118665 bytes; application/pdf
Português
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105.82%
Examina controvérsias que decorrem do processo de execução, suscitando o debate para tornar cada vez mais conhecida a tarefa construtora da doutrina e da jurisprudência. Analisa as benfeitorias indenizáveis, a preclusão, a admissibilidade dos embargos, o usufruto de imóvel ou de empresa, e a execução pelo devedor.

O processo de execução

Souza, Romildo Bueno de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência proferida no Seminário "Reforma do Código de Processo Civil", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 8 de marco de 1996.; Reflete sobre a evolução do sistema processual civil ao longo do tempo, mencionando passagens históricas responsáveis pela modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça. Comenta e questiona as recentes inovações ao Código de Processo Civil em tema de execução (arts. 296, 585 e 600 do Código de Processo Civil).

Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade da citação na forma do art. 741, I, do CPC

Souza, Gelson Amaro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a finalidade do processo de execução e do processo de embargos do devedor. Estuda a natureza e os efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença fundados na falta ou nulidade da citação, previstos no artigo 741, inciso I, do CPC.

Execução nos juizados especiais cíveis

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência apresentada no 5º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizada em Belo Horizonte, de 2 a 5 de maio de 2000.; Analisa a lei 7.244/84 que regulamentou a execução dos títulos judiciais, a princípio processado no juízo cível competente, e após a lei 8.640/93, nos juizados de pequenas causas. Comenta a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, os procedimentos dos títulos judiciais, e dos extrajudiciais. Menciona conclusões dos diversos encontros relacionados a juizados especiais, tendo em conta a fase de execução Civil, algumas Jurisprudências relativas ao processo de execução nos Juizados Especiais, bem como, propostas para aprimorar o processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.

A nova sistemática do processo de execução e a sua relação com o seguro

Noronha, João Otávio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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II Congresso brasileiro de direito de seguros e previdência, 8º painel do Congresso.; Aborda a Lei nº 11.232, de 22.12.2005 e a Lei nº 11.382, de 06.12.2006 que trata da alteração do Código de Processo Civil. Comenta que a filosofia da Lei nº 11.232 é reformar o Processo Civil, na parte da execução, para acabar com a dicotomia de processo de conhecimento e processo de execução, unificando em uma única relação jurídica atos de conhecimento com atos de execução. Declara que era necessária uma atitude positiva do legislador brasileiro, diante da crítica da sociedade, não mais da comunidade jurídica, a imposição de uma Justiça célere e eficaz. Ressalta que um dos problemas da efetividade no Brasil consiste na falta de confiança, primeiro, do legislador, depois do próprio Judiciário, do juiz de Primeiro Grau. Enfatiza que a Lei nº 11.382, longe de reformar o processo de execução, reforma o processo de conhecimento. Por fim, comenta que no rol dos títulos executivos, a mudança não fora tanta, especificamente em se tratando da área de seguro.

Penhora de dinheiro, por meio eletrônico : instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal

Saboya, Keity
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Reflete acerca da postura teleológica que deve, a partir do atual contexto normativo, ser atribuída ao processo de execução fiscal. Considera a Emenda nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.382, de 2006.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Princípios que norteiam o processo de execução civil brasileiro

Santos, Rejane Candia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Descreve alguns dos princípios específicos que norteiam o processo de execução civil Brasileiro e sua definição, em sintonia com a Constituição Federal, o código de processo civil brasileiro e os princípios processuais.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo de execução no Juizado Especial Cível

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer.

Da execução no novo CPC

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Relata as mudanças trazidas no processo de execução pelo novo Código de Processo Civil, destacando a unificação das vias executivas, ação executiva/execução de sentença, revelia na execução e prazo para embargos.

Dos projetos de reforma do processo de execução

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida em 21.11.2002, na Escola da Magistratura da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a alteração do Código de Processo Civil com relação à execução. Aborda as necessárias modificações no processo de execução. Ressalta que as reformas do CPC vêm sendo feitas por meio de projetos setoriais.

Do pagamento ao credor no processo de execução por quantia certa

Beneti, Sidnei Agostinho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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105.79%
Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.; Avalia o tempo de espera do credor nos processos de execução por quantia certa. Destaca a complexidade do processo. Ressalta a necessidade de mudança no sistema de venda judicial.

Honorários de advogado no processo de execução

Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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115.78%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre a respeito dos honorários advocatícios nos processos de execução. Trata da fixação de honorários pelo Código de Processo Civil ou a livre fixação pelo juiz.

A responsabilidade do credor no processo de execução

Souza, Antonio Carlos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.; Discorre sobre a responsabilidade do credor pela execução indevida, ou injusta, procurando definir as hipóteses em que tal se dá, assim como os meios de que dispõe o executado para fazer valer seu direito à indenização.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Das questões que envolvem a importância e a aplicabilidade prática do processo de execução

Ferreira, Thaís Chaves Pedro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta estudo sobre a importância e aplicabilidade da prática do processo de execução. Expõe o conceito de processo de execução, demonstrando sua finalidade e o seu meio de efetivação, procedendo à breve análise de caso sobre o tema.

O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046/10; O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046 / 10

Guimarães, Rafael de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.85%
Apresenta os conceitos referentes aos pronunciamentos judiciais passíveis de recurso, bem como sua evolução, com base na análise da sistemática anterior à Lei n. 11.232, de 2005, na sistemática vigente e nas ideias contidas no Projeto de Novo Código de Processo Civil. Conduz o estudo sob o prisma da conceituação, recorribilidade e possibilidade de os pronunciamentos judiciais serem revestidos pela qualidade de coisa julgada material. Expõe ainda os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema e sinaliza como os pronunciamentos judiciais poderão ser entendidos numa sistemática futura, caso seja aprovado o Projeto do Novo CPC. Versa sobre mérito da ação, mérito nos processos de conhecimento, executivos e cautelares, provimentos meritórios que transitam em julgado, a natureza do art. 795 do CPC vigente e do art. 880 do Novo CPC, e o conceito de sentença na sistemática do Projeto n. 8.046, de 2010 (o Novo Código de Processo Civil).

Penhora eletrônica: conflito de princípios constitucionais no processo de execução

Magalhães, Vanildo Antônio de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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115.72%
O presente trabalho monográfico tem por escopo tratar das implicações jurídicas, vantagens e desvantagens da utilização do chamado sistema BACEN JUD de penhora on line, criado por meio de um convênio de cooperação firmado entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário e adotado como forma de dar maior efetividade ao processo de execução. A análise de tal convênio se faz frente aos princípios constitucionais, quais sejam: celeridade processual, garantia de sigilo bancário, menor onerosidade ao devedor, ampla defesa, contraditório e sistema constitucional de forma ampla, com o intuito de se discutir a constitucionalidade do sistema.; Direito

Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Comunicados do Ipea 127 : Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Cunha, Alexandre; Klin, Isabela do Valle; Gomes, Olívia Alves; Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec); Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria de Imprensa
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
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Por demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) executou o projeto de pesquisa denominado Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal da União, com a finalidade de determinar qual o tempo e o custo de tramitação das ações de execução fiscal na Justiça Federal. Como resultado, foram gerados microdados e informações agregadas sobre o tempo e o custo desse procedimento, bem como das etapas que o compõem. A partir da base de dados gerada ao longo do referido estudo, a equipe técnica da área de Justiça e Cidadania do Ipea produziu informações relativas especificamente ao desempenho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na execução fiscal de créditos da União por meio da Justiça Federal. Esses dados possibilitaram uma nova fase da pesquisa sobre esse tema, de modo que o presente Comunicado vem apresentar à sociedade as principais conclusões do estudo feito sobre os critérios utilizados para a cobrança judicial de dívidas pela União. A metodologia desenvolvida para a execução da pesquisa partiu da caracterização do processo de execução fiscal médio (PEFM), com base em dados primários produzidos em trabalho de campo. O PEFM é um tipo ideal...

Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: relatório de pesquisa

Cunha, Alexandre dos Santos (Coordenador); Medeiros, Bernardo Abreu de; Colares, Elisa Sardão; Aquino, Luseni Cordeiro de; Silva, Paulo Eduardo Alves da
Fonte: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) Publicador: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ)
Tipo: Relatório de Pesquisa
Português
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115.81%
Este relatório apresenta os resultados finais de um dos projetos desenvolvidos com este objetivo, o estudo Custo unitário do processo de execução fiscal da União, realizado por meio de cooperação técnica entre o Ipea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O estudo aceitou o desafio de estimar o custo médio para a Justiça brasileira de um tipo específico de processo: a execução fiscal que tramita nas varas da Justiça Federal e responde por 34,6% da carga processual deste ramo do Judiciário (CNJ, 2010).; 38 p. : il.

Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: variações relevantes

Cunha, Alexandre dos Santos; Medeiros, Bernardo de Abreu; Aquino, Luseni Cordeiro de
Fonte: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Publicador: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Tipo: Comunicados do Ipea
Português
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Comunicados do Ipea nº 87, que apresenta as variações relevantes do resultado do projeto de pesquisa denominado "Custo unitário do processo de execução fiscal da União". Os resultados gerais da pesquisa foram apresentados no Comunicados do Ipea nº 83. Nesta apresentação, as análises serão centradas em variações relevantes dos resultados da pesquisa. Estas foram agrupadas em dois eixos: i) organização do sistema de justiça e ii) perfil da demanda e organização dos processos.; 12 p. : il.