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A estratégia como invenção: as políticas públicas de educação na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935.; Strategy as invention: educational public policies in the town of Rio de Janeiro from 1922 to 1935.

Paulilo, Andre Luiz
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2007 Português
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Esta pesquisa foi dedicada à abordagem das estratégias de reforma da educação pública na capital federal do Brasil entre os anos de 1922 e 1935. Ela teve como objetivo compreender as iniciativas de implementação de políticas públicas na área da educação, então acionadas na Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal. Em especial, propôs-se a investigar as ações que Carneiro Leão no quadriênio 1922- 1926, Fernando de Azevedo entre 1927 e 1930 e Anísio Teixeira de 1932 a 1935 desenvolveram nessa instância da prefeitura do Rio de Janeiro. Para tanto, pesquisou uma série de textos produzidos no âmbito da administração pública. Relatórios, atas e legislação, bem como correspondências e até publicações em periódicos informaram acerca das várias tentativas de controle das práticas escolares e seus óbices. Igualmente, foram fontes para o estudo da administração central do ensino no Distrito Federal as memórias e parte da produção intelectual de seus principais componentes. Ao final da análise, concluiu-se que toda uma inconfessa atividade de improvisação e invenção cotidiana contribuiu para a reforma da educação pública no período. No estudo dos serviços educacionais e de sua burocracia...

Políticas públicas de implantação de arranjos produtivos locais: a experiência da cerâmica vermelha em Vargem Grande do Sul/SP; Public policies for implementation of local productive arrangement: the experience with red ceramic industry in Vargem Grande do Sul/SP

Jauhar, Jorge
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/03/2008 Português
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O presente trabalho estuda as novas formas de associação de empresas de pequeno porte, denominadas pela literatura consagrada de Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME). A revisão teórica privilegia o estudo dos instrumentos de promoção do desenvolvimento via implantação de políticas públicas em cenários contemporâneos, bem como as ações nesta área de atuação, tanto como ação primordial de governo quanto como formação de redes de organizações diversas, constituídas para tanto. Especificamente, o esforço de pesquisa focou a experiência recente de implantação de Arranjos Produtivos Locais (APL) no Estado de São Paulo, com base na metodologia conveniada entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A pesquisa de campo, neste contexto, escolheu o APL da Cerâmica Vermelha em Vargem Grande do Sul / SP para avaliar os conceitos e a pertinência da política de implantação, destacando o histórico de esforços e as recentes ações de revisão e incremento no processo de consolidação deste Arranjo específico. Para tanto, adotou-se metodologia qualitativa, particularmente as orientações epistemológicas e os instrumentos de coleta de campo da Pesquisa-Ação (THIOLLENT...

Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família; Public policy implementation: the impact of relational and organizational factors on the performance of street-level bureaucrats in the Family Health Program

Lotta, Gabriela Spanghero
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/08/2010 Português
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Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve interação entre diversos atores. Partimos do princípio de que, para compreender as políticas públicas, devemos observar o processo de implementação enquanto uma dinâmica de interações entre os usuários e os burocratas implementadores que, por meio de valores, crenças e idéias, transformam o modo como as políticas foram concebidas. Assim, buscamos observar os detalhes do processo de implementação, especialmente operados pelos burocratas de nível de rua, para compreender como opera e quais os resultados das decisões organizacionais e individuais para a efetivação da política pública. Nesta pesquisa estudamos a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Programa Saúde da Família, que atuam enquanto burocratas de rua implementadores, com uma particularidade de inserção comunitária. A partir do acompanhamento etnográfico de 24 Agentes Comunitários de 3 unidades básicas de saúde, buscamos compreender o processo de implementação a partir de dois elementos: as práticas realizadas pelos burocratas e os estilos de interação que influenciam a forma como eles se relacionam com os usuários. Levantamos...

Formação inicial de trabalhadores e elevação da escolaridade: políticas públicas de qualificação profissional em discussão (1963-2011); Initial formation of workers and schooling elevation: public policies of vocational qualification in discussion (1963-2011).

Rocha, Juliana Macedo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2011 Português
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A formação inicial de trabalhadores, inserida no conjunto maior da educação profissional, entendida como modalidade de educação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, isenta-se de qualquer exigência de escolaridade prévia, prescindindo da formação geral, tornando-se a única possibilidade de formação profissional para aqueles que não concluíram o ensino fundamental. A problemática desta tese incide, portanto, na relação existente entre formação profissional e elevação da escolaridade, a qual é analisada por meio de quatro políticas públicas federais de qualificação profissional implementadas no Brasil nos últimos cinquenta anos: Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (PIPMO) (1963- 1982), Plano Nacional de Qualificação Profissional (PLANFOR) (1996-2002), Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2003-) e Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Formação Inicial e Continuada com Ensino Fundamental (PROEJA FIC) (2006-). A avaliação das políticas públicas feita por meio de análise de legislação e fontes bibliográficas voltase prioritariamente para seus processos de implementação e...

Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal; Control by the Brazilian Ministério Público and Implementation of Public Policies of Democratic Administration of the Educational System: applications in the educational system of the Federal District (Brazil)

Arruda Neto, Pedro Thomé de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/09/2011 Português
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O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais da população, são uma forma qualificada de atuação administrativa e, no campo educacional, garantem, por meio da legislação em vigor, a gestão democrática da educação no país, norma sujeita ao controle institucional e social. O Ministério Público, instituição permanente incumbida pela Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é órgão de controle da Administração e, zela, dentre outras coisas, pela implementação de políticas públicas educacionais que garantam a participação política da população na gestão da educação e do ensino. O presente estudo propõe-se a revisar a literatura acerca dos temas controle da Administração Pública e implementação de políticas públicas relativas à participação popular na gestão da educação, de interface Administração Pública/Direito...

Direitos sociais: controle jurisdicional de políticas públicas, limites e possibilidades; Social rights: judicial control of public policies, limits and possibilities

Luna, Ana Claudia Vergamini
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/12/2012 Português
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A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua concretização, da atuação prestacional do Estado; estão condicionados às restrições orçamentárias e são materializados, por meio de políticas públicas, que se materializam a partir de escolhas políticas. Para o desenvolvimento do controle jurisdicional de políticas públicas de direitos sociais não basta identificar a existência de um direito fundamental social, é necessário que se enfrentem as questões próprias de um direito mutável na sua concretização e execução. É necessário que se conheça a realidade que envolve a adoção de uma determinada política pública e se amplie o campo de cognição além do interesse do autor que reclama a prestação jurisdicional. O presente trabalho traz uma análise sobre o controle jurisdicional de políticas públicas que tratam de direitos sociais...

O lugar do diálogo nas políticas públicas de educação ambiental; The place of dialogue in environmental education public policies.

Andrade, Daniel Fonseca de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 02/12/2013 Português
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Políticas públicas em âmbito nacional no Brasil estimulam o envolvimento de educadores e educadoras ambientais nos processos de elaboração e implantação de políticas públicas no campo por meio de processos dialógicos. A justificativa é a transcendência dos processos brutais de construção do bem comum por pequenas elites iluminadas com o envolvimento das diversidades nos processos de construção de seus próprios futuros. Isso demanda o desvelamento desse conceito bem como melhor entendimento sobre métodos e práticas dialógicas. O objetivo deste trabalho é compreender a ocorrência do diálogo em um processo de construção de política publica em educação ambiental em um município do interior do estado de São Paulo, SP. Para tal, utilizou quatro técnicas de levantamento de dados: a observação participante, análise de documentos, entrevistas e um grupo focal. Os resultados encontrados demonstram que há barreiras que se colocam nas dimensões institucional, política, intersubjetiva e individual. Em geral, tais barreiras são heranças da cultura ocidental fragmentada que considera as partes mas não as relações entre elas. Do ponto de vista institucional, não há mecanismos que garantam encontros entre os diferentes atores que lidam com a EA no município...

Direito, desenvolvimento e experimentalismo democrático: um estudo sobre os papéis do direito nas políticas públicas de capital semente no Brasil; Law, development and democratic experimentalism: a study about the roles of law in seed capital public policies in Brazil

Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2014 Português
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A presente dissertação analisa a relação entre direito e experimentalismo institucional por meio de um estudo sobre o surgimento de políticas públicas de capital semente no Brasil. A partir de uma pesquisa empírica sobre a colaboração público-privada na criação e execução de fundos públicos de investimentos em empresas nascentes do BNDES e do trabalho de Mario Schapiro, a pesquisa analisa os arranjos jurídicos que procedimentalizam canais de comunicação entre o Estado e os gestores privados e geram aprendizado institucional para revisão dos arranjos contratuais da política. Ainda, a dissertação apresenta uma resenha da literatura de experimentalismo democrático em especial, Roberto Mangabeira Unger e Charles Sabel e a utiliza para analisar criticamente os arranjos jurídicos dos fundos de capital semente do BNDES, que ainda não garantem formas de accountability e controle social das políticas públicas de capital de risco. Ao analisar a experiência do Fundo Criatec, a dissertação a identifica como um exemplo de inovação institucional do BNDES, dotada de flexibilidade e horizontalidade. Entretanto, conclui-se que tais políticas públicas estão distantes do modelo de experimentalismo democrático e que há novas questões para os juristas brasileiros. Sugere-se que o novo ativismo estatal brasileiro incita uma agenda de sociologia jurídica aplicada.; This dissertation examines the relationship between law and institutional experimentalism through a study of the emergence of seed capital public policies in Brazil. Based on an empirical research about the public-private collaboration in the creation and implementation of the Brazilian Development Banks public investment funds in emerging firms...

Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do programa bolsa família ; Law and public policies: a critical analysis of tradicional approaches to administrative law from a study of the Bolsa Familia Program.

Annenberg, Flávia Xavier
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/03/2014 Português
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A presente dissertação tem o objetivo de analisar em que medida abordagens tradicionais do direito administrativo permitem compreender o papel do direito na implementação das políticas públicas, a partir do estudo de caso do Programa Bolsa Família (PBF). O texto revisa a literatura sobre o padrão de políticas sociais historicamente seguido no Brasil a partir de 1930, assim como a literatura sobre a criação do PBF, para defender que o programa é representativo de um modelo de política social que contém novos atributos, caracterizando-se por um arranjo mais distributivo, descentralizado e participativo. Em seguida, apresentam-se as principais ferramentas de gestão utilizadas no PBF - Cadastro Único, Índice de Gestão Descentralizada, Termos de Adesão, Focalização, Instâncias de Controle Social e Condicionalidades - com um enfoque específico no papel do direito em cada uma delas, elacionando-as ainda com as características do modelo de política social apresentado. A gestão das condicionalidades é objeto de um capítulo à parte porque sofreu alterações substantivas ao longo dos dez anos de implementação do programa, além de ser alvo de uma permanente tensão na gestão do Bolsa Família quanto aos limites do que pode ser exigido dos beneficiários como contrapartida ao benefício. Ao final...

A implantação e implementação do sistema de avaliação das escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Vitória/ES : possibilidades e limites; Implementation and evaluation system implmentation of basic education schools of municipal education of Victory/ES : possibilities and limits

Maria Hermínia Baião Passamai
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/10/2014 Português
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Este trabalho tem por objeto analisar o processo de implantação e implementação de um sistema de avaliação da rede municipal de educação de Vitória, Espírito Santo, Brasil. Procura compreender as escolhas configuradas na proposta de avaliação das escolas da rede e seus significados, em um sistema educacional repleto de modelos avaliativos, de caráter externo. Busca saber se a concepção avaliativa é consoante com um projeto de educação que, em busca da qualidade do ensino, seja coerente com os compromissos da missão educativa e social da escola. Para isso, buscou-se analisar a aceitação ou rejeição que as unidades demonstravam aos mecanismos implicados na implementação da política pública. A pesquisa é um relato descritivo, com foco qualitativo e tem características avaliativas. Visa a analisar quais reações/implicações ocorreram nas unidades municipais, em decorrência da implementação do sistema de avaliação, assim como suas possibilidades e limites. Para tal, procedeu-se a um estudo exploratório em dez escolas de duas regiões administrativas do município, que possibilitou a seleção de três unidades educativas, visando, com isso, à verticalização da pesquisa. A coleta dos dados ocorreu em 2012 e envolveu análise documental...

Comportamento demissionário do estado na implementação e actualização das políticas públicas: consequências: o caso da política de habitação no Bairro das Amendoeiras em Chelas

Pereira, Luísa Filipa dos Santos
Fonte: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Publicador: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2009 Português
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Dissertação de Mestrado em Política Social; No pós-25 de Abril de 1974, o Estado, no âmbito das políticas de habitação social, e em oposição ao previsto na lei, legalizou três vagas de ocupações ilegais de habitação efectuadas pelos actuais moradores do bairro das Amendoeiras, em Lisboa, e homologou as rendas propostas pela Comissão de Moradores. Sem realizar a prevista actualização das rendas, publica em 1993 o regime de renda apoiada e procede, em 2005, à implementação da política de transferência do parque de arrendamento público para Instituições Particulares de Solidariedade Social, após recusa do poder local em recebê-lo. A implementação desta política por uma agência do sector da economia social confronta-se com os 30 anos de não aplicação e monitorização da política pública. Ao deixar-se encarcerar pelas variáveis políticas e sociais, o Estado desconstrói a relação triangular do bem-estar. Desta actividade disruptiva, emergem as consequências de uma disfunção macro no processo de implementação. É neste patamar de análise de estudo de caso que se desenvolve o estudo compreensivo aprofundado sobre as disfunções no processo de implementação de políticas públicas...

O papel das políticas públicas na promoção do desenvolvimento rural em Moçambique - Distrito de Malema; The role of public policies on rural development assistence in Mozambique - District of Malema

Mafavisse, Isaías Mutombo
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Geografia (RJ); Regional de Jataí (RJ) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Geografia (RJ); Regional de Jataí (RJ)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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This study has the main purpose of appraising the role of public policies on rural development assistance in Mozambique. It intends to identify bottleneck that hindrance improvements, in productivity and income generation, for small-scale farmers in Malema district throughout National Agrarian Development Program. This program was originated in the context of the Agrarian Policy and Implementation Strategy (PAEI). Through PAEI document, the Mozambique government intends to promote the growth of agriculture in the country. That policy focuses on improvements of productivity, increasing of production, reduction of unemployment and poverty. Mozambique economy is strongly dependent on agriculture. The agricultural activity is the main source of income for families in a rural area. These people represent 70% of the Mozambique population. Since national independence, in 1975, to the current days, the country history was marked by politics and economics reforms, which shifted from a planned economy (socialist) to a trading economy (capitalist). During this shift, the institutional framework in a rural area suffered reorganization under orientation of Bretton Woods’ institutions regarding socioeconomic and political reform through the Program of Structural Adjustment (PAE). In Malema district...

Global Public Policies and Programs : Implications for Financing and Evaluation

Gerrard, Christopher D.; Ferroni, Marco; Mody, Ashoka
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Português
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These are the proceedings from a World Bank workshop on global public policies, and programs, assembled from transcripts, and accompanying papers. The combination of market failure, and limited institutional capacity to influence economic, and social change across national borders, underlies public discontent with aid. This formed the basis for discussions, looking for new approaches to the development assistance business, taking into account the growing integration of the global economy, and arguing that, beyond supporting market-friendly reforms, aid strategies must be designed to overcome social, and structural constraints to sustainable development. The broad range of cases examined include efforts to craft commonly accepted standards for the design, and operation of large dams; they address issues of global financial instability; explore the implications of intellectual property rights protection for developing countries; describe the promotion of international agricultural research; probe the implementation of international public health programs; and...

Homens, saúde e políticas públicas: a equidade de gênero em questão; Men, health and public policies: gender equality in question

Falcão, Marcia Thereza Couto; Gomes, Romeu
Fonte: ABRASCO; RIO DE JANEIRO Publicador: ABRASCO; RIO DE JANEIRO
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O artigo tem por objetivo estabelecer questões acerca do tema Homens, Saúde e Políticas Públicas para a viabilização do debate sobre o assunto, com base em referências teóricas e empíricas relacionadas a essas questões. Inicialmente, alguns marcos históricos de temática são apresentados para que melhor se situe o debate. Em seguida, apresenta-se panorama da agenda de gênero nas políticas públicas para se introduzir a discussão acerca da inserção dessa perspectiva no âmbito das políticas de saúde. Após essa discussão, aborda-se o questionamento sobre o fato de as políticas de saúde dos homens promoverem ou não a equidade de gênero. Nas considerações finais, aponta-se para a complexidade que envolve a elaboração, a implementação e a avaliação das políticas de saúde que visam à equidade de gênero, bem como se destaca a necessidade de a política brasileira voltada para a saúde dos homens articular-se com outras políticas para que a matriz de gênero seja transversal no campo da saúde.; The scope of this article is to pose questions on the theme of Men, Health and Public Policies to render debate on the subject viable, based on theoretical and empirical references related to these issues. Initially...

Implementação de politica publica : uma leitura a partir da esfera federal: politica de atendimento do adolescente em conflito com a lei no Brasil; Public policy implementation : a view from the federal level: policy for adolescent's in conflict with law in Brazil

Paulo Marques
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2008 Português
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Nesta Tese, a implementação de políticas públicas foi analisada a partir da abordagem da análise de política conjugada com outros referenciais teóricos utilizados neste campo no Brasil. A pesquisa realizada refere-se à implementação de política pública de atendimento do adolescente em conflito com a lei, à luz da política de direitos humanos destinada à proteção da criança e do adolescente, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levada a efeito sob a responsabilidade do governo federal brasileiro, no período de 1990 a 2006. A elaboração da pesquisa foi realizada tomando como base o marco referencial de análise interpretativa e descritiva. O objeto da pesquisa é o locus a partir do qual procurou-se realizar uma re-leitura do processo de implementação da política pública sob uma dupla ótica: um foco no processo de tomada de decisão e outro no processo de gestão da política. Ao final, três aspectos se tornaram relevantes: 1) a dinâmica do processo político e o exercício de poder; 2) a construção dos acordos e ajustes mútuos; 3) a construção da política a partir dos arranjos organizacionais - arenas - da esfera federal. Esta pesquisa mostrouse promissora na medida em que contribuiu para o entendimento da especificidade da implementação de política pública no Brasil. Observa-se que as concepções aqui desenvolvidas foram tomadas...

Implementação de políticas públicas : perspectivas analíticas; Public policy implementation : analytical perspectives

Lima, Luciana Leite; D'Ascenzi, Luciano
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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76.16%
O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização.; The paper has two interrelated objectives. The first is to systematize and analyze the literature on analytical models for public policies implementation. We identified two main models. One is operated based on the evaluation of independent variables related to the organizational hierarchy...

Public policies for basic education and its implications for the teaching of music; Políticas públicas para a Educação Básica e suas implicações para o ensino de música

Queiroz, Luis Ricardo Silva; Universidade Federal da Paraíba; Penna, Maura; Universidade Federal da Paraíba
Fonte: Universidade Federal de Santa Maria Publicador: Universidade Federal de Santa Maria
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 02/01/2012 Português
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65.89%
Current educational policies in the country and the new definitions for the teaching of music in school, established from the law 11.768/2008, have made important issues concerning the area of music education today emerge . Considering this reality, this study analyzes public policies related to basic education in Brazil,reflecting on their implications for the teaching of music in school. The discussions presented in the text are based on literature and documental sources related to programs and actions directed at basic education in the country. The analysis covers the objectives, procedures and impacts of proposals of evaluation of educational achievement (IDEB), consolidation and strengthening of basic education (FNDE, FUNDEB, PDE, PAR), and integration of different educational levels regarding the formation of teachers (PARFOR, PRODOCÊNCIA, PIBID). From the analysis, it is evident that there is a significant set of programs and actions for basic education in the country and that music education increasingly needs to participate effectively in the definition and implementation of educational policies that can strengthen the area, but, above all, school education as a whole.; http://dx.doi.org/10.5902/198464443662As políticas educacionais vigentes no país e as novas definições para o ensino de música na escola...

Políticas públicas para museus: o suporte legal no ordenamento jurídico brasileiro; Public policies to museums: the legal support in brazilian laws

Tolentino, Átila Bezerra
Fonte: Centro de Preservação Cultural. Pró-Reitoria de Cultura e Extensão - USP. Publicador: Centro de Preservação Cultural. Pró-Reitoria de Cultura e Extensão - USP.
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/10/2007 Português
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65.97%
O artigo apresenta, de uma forma descritiva, a partir dos textos legais já promulgados e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, uma trajetória em prol da implementação de uma política museológica, com ênfase nas realizações do governo federal nos últimos anos. Primeiramente, a abordagem terá como base o texto constitucional, demonstrando, em linhas gerais, quais são as diretrizes do Estado voltadas para a implementação das políticas públicas de cultura e seus reflexos no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, será efetuada uma reflexão sobre a Política Nacional de Museus, em atuação desde o ano de 2003. O texto abordará os caminhos legais que se seguiram a partir dela, como uma resposta do Estado à sociedade na implementação de políticas voltadas para o setor museológico brasileiro.; This article describes the ways undertaken by the federal government in Brazil to implement a public policy to museums, especially from the already promulgated legal texts and from projects of laws in appreciation by the National Congress. First, the approach will have as base the constitutional text, demonstrating, in general lines, which are the lines of direction of the State turned to the implementation of the public policies of culture and its consequences in the legal system. In a second moment...

A joining between two public policies on environmental education and on old aged people; O encontro da política nacional da educação ambiental com a política nacional do idoso

Machado, Rosangela Fátima de Oliveira; Garcia Velasco, Fermin de La Caridad; Amim, Valéria
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2006 Português
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65.94%
Neste artigo discutimos a possível convergência entre a Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA) e a Política Nacional do Idoso (PNI). Apresentamos um quadro comparativo de semelhanças e contradições na aplicação dessas políticas por parte da Administração Pública. A análise das políticas indica possibilidades de trabalhos comunitários e institucionais em que o idoso tenha papel de relevância na sociedade a partir de suas experiências passadas e presentes, para contribuir com a conscientização de outras gerações sobre questões ambientais. Neste sentido, a proposta é ter o idoso - partindo de sua experiência acumulada - como eixo de um trabalho ambiental, que possa oferecer às outras gerações um caminho para mudar os conceitos internalizados sobre o que é preservar o meio ambiente, constituindo-se em uma perspectiva interdisciplinar de caráter inclusivo. Trabalhar essas duas políticas públicas concomitantemente é tornar mais clara e rápida a execução de práticas primordiais para a melhora da qualidade de vida individual, da qualidade do ambiente onde vivem e da qualidade das relações interpessoais.; In this paper we discuss the convergence of two public policies: the National Policy of Environmental Education and the National Policy for Old Adults. We show a comparative view of the similarities and the contradictions in the application of those policies by the public administration. Analysis of those policies indicates possibility of communitarian and institutional works where old aged ones could develop a relevant social role based on their past and present experiences...

Formulação e implementação de políticas públicas saudáveis: desafios para o planejamento e gestão das ações de promoção da saúde nas cidades; Formulation and implementation of healthy public policies: challenges for planning and management of health promotion in the cities

Teixeira, Carmen Fontes
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2004 Português
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65.97%
This article deals, initially, with a brief review of the notions and concepts which are the foundations of the Healthy Public Policies (HPP), discussing the possibility of enrichment of this notion at the light of the conceptual debate in the field of Collectiona Health. Secondloy, it presents and comments on some methodological rocedures that could be used in the process of formulation and implementation of HPP, developing a reflexiona on the possibilities of using the situational approach as the axis for plannning these policies in the national, state, and mainly, municipal level. Finally, it discusses the strategic meaning of the institutionalization of HPP planning and management with a view at enhancing the governance capacity of public organitions, the decentralization of management and the integrality of the practices face the complexity of the health situation of the Brazilian population.; O presente artigo contempla, inicialmente, uma breve revisão das noções e conceitos que fundamentam a proposta de elaboração de Políticas Públicas Saudáveis (PPS), discutindo a possibilidade de enriquecimento desta noção à luz do debate conceitual no campo da Saúde Coletiva. Em seguida, trata de apresentar e comentar alguns procedimentos metodológicos que podem ser utilizados no processo de formulação e implementação de "políticas públicas saudáveis"...