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Condições atuariais para a construção do fundo previdenciário federal - FUNPRESP; Actuarial conditions for the creation of the Brazilian federal social security fund ( FUNPRESP)

Ferreira, Gilmar Gonçalves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/06/2008 Português
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25.71%
Este trabalho analisa as condições atuariais para criação do Fundo previdenciário federal (FUNPRESP) e como será o novo sistema previdenciário após o funcionamento desse Fundo que finalmente concluirá, em âmbito federal, as reformas iniciadas em 1998. A partir desse estudo concluímos que o novo sistema previdenciário, sistema misto, pagará benefícios menores para os servidores que ingressarem depois da criação do fundo quando comparados com os atuais servidores. Em razão disso os atuais servidores, analisando apenas os ganhos financeiros, não migrarão para o Fundo federal conforme é esperado pelo Governo. As mulheres receberão nesse novo sistema previdenciário benefícios menores em função do menor tempo de contribuição, expectativa de vida maior e menor taxa de crescimento salarial. Mas os grandes avanços com a criação do fundo serão o equilíbrio atuarial do sistema federal de previdência e o fim das grandes desigualdades entre esse sistema e o regime geral de previdência. A criação do Fundo fará com que os benefícios fiquem atrelados diretamente à contribuição de cada servidor, diferentemente do que ocorria antes quando os benefícios eram proporcionais à remuneração do servidor - até 2003 era equivalente a última remuneração e depois de 2003 é equivalente à média das 80% maiores remunerações.; The present work analyzes the actuarial conditions for the creation of the Brazilian Federal Social Security Fund (FUNPRESP) and how the new Social Security System will work after the effective functioning of the Fund. We could say that in the federal sphere it will finally finish off the reforms initiated in 1998. We conclude that the new Social Security System (called "mixed system") will provide lower payments to the beneficiaries who start to contribute after the creation of the Fund. In consequence...

Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista; A theory of judicial decisison of the social security: a contribution to overcoming the pratical utilitarian

Savaris, José Antonio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/04/2010 Português
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36.18%
O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista...

Mudança de regimes previdenciários : existe uma transição PAYGO-FF Pareto-ótima?

Afonso, Luís Eduardo
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Português
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25.71%
A dissertação procura investigar a existência de uma transição Paretoótima PAYGO-FF. Inicialmente são apresentadas as questões mais importantes a serem tratadas. São apresentados os trabalhos da linha de teoria aplicada e os principais trabalhos empíricos sobre o tema. Finalizando, apresentam-se as conclusões com base na pesquisa efetuada.

Três ensaios sobre reforma de sistemas previdenciarios

Barreto, Flavio Ataliba
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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35.82%

Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal

Silva, Maristela da Costa e
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 107 f.| il., tabs.
Português
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35.96%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.; A previdência, originalmente concebida como amparo àqueles que não podiam sustentar-se como idosos, viúvas e órfãos, a partir do século XX ganhou mais abrangência, passou a ser compromisso do Estado e hoje deve adaptar-se às necessidades da evolução demográfica e cultural. A questão do equilíbrio atuarial previdenciário tem sido objeto de preocupação de muitos governos nacionais e em nosso país não é diferente: além dos problemas apresentados no Regime Geral da Previdência Social, destinado aos empregados do regime da iniciativa privada, e da pequena fração de empregados atendida pela Previdência Complementar, ambas de caráter contributivo, as aposentadorias decorrentes do serviço público receberam esse caráter somente na Emenda Constitucional n.º 3/93, aos 104 anos da República. A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), facultados aos entes públicos como uma das formas de previdência por contraprestação no serviço público desde a Emenda Constitucional n.º 20/98, envolve a complexa gestão previdenciária aliada a um cenário de finanças públicas apertadas e ausência de cultura previdenciária. O objetivo do presente trabalho é caracterizar a experiência de gestão compartilhada dos RPPS municipais modelada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)...

Previdência social brasileira: um balanço da reforma

Marques,Rosa Maria; Batich,Mariana; Mendes,Áquila
Fonte: Fundação SEADE Publicador: Fundação SEADE
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2003 Português
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45.88%
Este texto faz uma análise exploratória do impacto da reforma na previdência social brasileira. Apesar de recente, esperava-se retração na demanda de benefícios, especialmente a de aposentadoria. Contudo, a evolução dos benefícios aponta para resultados não conclusivos, pois ainda se faz sentir a incerteza do período anterior. O artigo resgata, ainda, o significado da seguridade social na Constituição de 1988 e explora o contexto internacional e da América Latina.

O governo Lula e a contra-reforma previdenciária

Marques,Rosa Maria; Mendes,Áquilas
Fonte: Fundação SEADE Publicador: Fundação SEADE
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2004 Português
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56.18%
A reforma previdenciária, proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, constitui mais um passo decisivo na destruição do Estado iniciada no governo Collor. Este artigo tem por objetivo destacar o impacto e os verdadeiros interesses do governo Lula no tocante à reforma, ou melhor, à contra-reforma previdenciária.

Regime e Reforma da Previdência Social do Setor Público : comentários à emenda Constitucional n° 41/2003

Akashi, Diogo Telles
Fonte: Letras Jurídicas Publicador: Letras Jurídicas
Tipo: Livro Formato: 42323 bytes; application/pdf
Português
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36.04%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 351.84 (81) A313r; Aprofunda o estudo do Regime Próprio de Previdência Social, dedicando especial atenção ao exame dos seus beneficiários, dos princípios da paridade e integralidade, da forma de custeio do regime, abrangendo a contribuição social dos servidores inativos e pensionistas, após a peremptória decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIns 3105 e 3128, bem como dos benefícios concedidos pelo Regime Próprio. Avalia também todas as hipóteses de aposentadoria voluntária estabelecidas pela EC n° 41/03 e 47/05.

O servidor público nas reformas constitucionais

Rigolin, Ivan Barbosa
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro Formato: 54463 bytes; application/pdf
Português
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25.82%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 35.08(81)(094) R572s

Os gatos do palácio e a reforma da previdência

Faria, Flávio Freitas
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de Revista; text
Português
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35.82%
Artigo elaborado com base no texto original da PEC 40/03.; Inclui notas explicativas.

Redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e equilíbrio financeiro e atuarial da previdência

Baars, Renata
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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35.82%
Renata Baars; Título do fascículo: Em discussão: Reforma Tributária.; Texto em português; resumos em português e inglês.

Incapacidade e previdencia social : trajetoria de incapacitação de trabalhadores adoecidos por LER/DORT no contexto da reforma previdenciaria brasileira da decada de 1990; Disability and social security : the trajectory of disablement of workers in context of the brazilian social welfare reform in the 1990's

Mara Alice Batista Conti Takahashi
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 24/02/2006 Português
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46.16%
Introdução: Segundo o censo do IBGE de 2000, 14% da população brasileira declarou ser portadora de algum tipo de incapacidade, o que totaliza quase 25 milhões de pessoas no país. Estes dados superam as estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde) que, em 1981, apontavam 10% das pessoas com incapacidades na população mundial. A resposta publica ao problema da incapacidade é dada, via Previdência Social, pelos programas de suporte de renda articulados a programas de reabilitação profissional. Dados recentes publicados na imprensa brasileira mostram que os custos sociais anuais com a concessão de benefícios por incapacidade cresceram 260%, no período de 2001 a 2004, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.Objetivos: O objetivo geral deste estudo é explorar a questão da incapacidade no contexto da reforma previdenciária brasileira dos anos 1990 e seus propósitos de redução do gasto público pela extinção e privatização de serviços sociais.Como objetivos específicos, a descrição das mudanças ocorridas nas práticas de reabilitação profissional do INSS que culminaram com o desmonte da sua rede nacional de serviços, bem como, do processo de incapacitação de trabalhadores demandantes de benefícios por incapacidade da Previdência Social...

Privatização previdenciaria : uma avaliação critica do modelo chileno; Private pensions : a critical analyses of the chilean model

Camila Cordeiro Andrade Gripp
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/08/2009 Português
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25.98%
Em 1981, sob o governo ditatorial de Augusto Pinochet, o Chile realizou a mais radical privatização previdenciária da história. Anos depois, a previdência privada chilena tornou-se um modelo advogado pelo Banco Mundial e fonte de inspiração de várias outras reformas na América Latina e no mundo. O modelo de capitalização individual implementado que prometeu aposentadorias melhores e expansão da cobertura, logo mostrou-se demasiadamente custoso, e a exclusão de milhares de chilenos não permitiu a esperada diminuição do gasto estatal com o sistema previdenciário. As distorções do sistema previdenciário chileno tornaram-se mais explícitas ao serem admitidas por organismos internacionais que o haviam defendido e pelo governo de Michelle Bachelet, que no atual momento cumpre a promessa de realizar uma reforma de vulto. A reforma que começou a ser discutida em 2006, no entanto, não poderia prever a crise financeira de 2008 que agora coloca sua efetividade em xeque aumentando os riscos de não alcance de benefícios previdenciário definidos como mínimos; In 1981, under the dictatorship of the general Augusto Pinochet, the Chilean pension system went through the most radical reform ever seen. Years later, the Chilean private pension system became a role model recommended by the World Bank and inspired several other reforms in Latin America and around the globe. Soon...

A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000); Texto para Discussão (TD) 909: A participação social na gestão pública: avaliação da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000); Social participation in public management: assessing the experience of the National Social Insurance Council (1991/2000)

Delgado, Guilherme Costa; Schwarzer, Helmut; Querino, Ana Carolina; Lucini, Juana Andrade de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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26.01%
O texto faz um balanço de quase uma década de atuação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestão previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Para fazer este balanço, o estudo faz um levantamento da construção do Conselho, compara as resoluções emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusão é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestão na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.; 38 p.

Reforma estrutural da previdência: uma proposta para assegurar proteção social e eqüidade; Texto para Discussão (TD) 690: Reforma estrutural da previdência: uma proposta para assegurar proteção social e eqüidade

Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami; Pasinato, Maria Tereza de Marsillac
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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35.94%
A Emenda Constitucional nº 20, recém-aprovada pelo Congresso, não equilibra as contas do sistema previdenciário nem promove a justiça social, objetivo primeiro de uma política previdenciária. O grande problema enfrentado pelo atual regime de repartição experimentado no país é a grande precocidade na concessão dos benefícios vis-à-vis o forte envelhecimento da população e as condições adversas da conjuntura econômica e do mercado de trabalho. Assim, a proposta aqui apresentada para uma reforma estrutural dos regimes previdenciários prevê um sistema misto — público/privado —, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o funcionalismo público da esfera federal. Em resumo, o que se propõe é que cada indivíduo possa optar por fazer parte do seguro social em um “segurador privado”, desde que faça junto ao “segurador público” uma cobertura de pelo menos até o valor equivalente a três salários mínimos. O segurador público operaria em regime de capitalização escritural, com benefício definido. Assim, o trabalhador poderia optar pela data e demais condições de sua aposentadoria, pagando uma alíquota atuarialmente calculada para igualar o valor presente esperado dos benefícios ao valor presente esperado das contribuições. O segurador privado operaria em regime de contribuição definida...

Uma agenda para o crescimento econômico e a redução da pobreza; Texto para Discussão (TD) 1234: Uma agenda para o crescimento econômico e a redução da pobreza; An agenda for economic growth and poverty reduction

Levy, Paulo Mansur (Org.); Villela, Renato (Org.); Barros, Ricardo Paes de; Carvalho, Mirela de; Marinho, Alexandre; Franco, Samuel; Mendonça, Rosane; Tafner, Paulo; Motta, Ronaldo Seroa da; Salgado, Lucia Helena; Fiuza, Gabriel; Pinheiro, Armando Castel
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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25.82%
O presente texto sistematiza uma agenda de propostas de políticas públicas elaboradas no âmbito da Diretoria de Estudos Macroeconômicos (Dimac) do Ipea. Tais propostas têm como foco básico o binômio crescimento econômico e combate à pobreza e desigualdade, levando também em conta a estabilidade de preços e a sustentabilidade macrofiscal. Primeiramente, são discutidos os desafios a serem enfrentados pelas políticas públicas, lançando mão de comparações internacionais. Em seguida, as propostas são apresentadas de forma condensada e consistente. No caso das políticas sociais, em que se busca maior eficiência através da integração e focalização, são discutidos os programas de transferência de renda, a (limitada) efetividade do salário mínimo na redução da desigualdade e da pobreza, o sistema brasileiro de saúde e a educação superior. Com relação às políticas voltadas para o aumento da eficiência econômica e da competitividade, são abordadas questões de natureza regulatória associadas ao próprio funcionamento das agências reguladoras e aos setores de aviação civil, petróleo e gás natural, telecomunicações, energia elétrica e saneamento. Ainda com relação às questões de eficiência e competitividade...

Previdência social

Mostafa, Joana (Colaboradora); Santos, Maria Paula Gomes dos (Colaboradora); Stivali, Matheus (Colaborador)
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Português
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35.98%
No novo governo, três pontos que tocam a agenda previdenciária ganharam a atenção e provocaram iniciativas dos mandatários, quais sejam: a questão da reconfiguração do fator previdenciário; a reforma da previdência dos servidores públicos; e a desoneração das contribuições patronais ao RGPS. Estes temas, entre outros, serão objeto deste capítulo, e serão tratados nas seções 2 e 4. Traz boas notícias a respeito do financiamento do RGPS, o qual já vem apresentando resultados bastante favoráveis desde meados da década passada.; p. 11-47 : il.

O impacto da reforma tributária na economia brasileira: uma análise com o modelo CGE; Texto para Discussão (TD) 1056: O impacto da reforma tributária na economia brasileira: uma análise com o modelo CGE; The tax reform impact on the Brazilian economy: an analysis with CGE model

Silva, Napoleão Luiz Costa da; Tourinho, Octávio Augusto Fontes; Alves, Yann Le Boulluec
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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36.08%
Neste trabalho, avaliamos os impactos econômicos de longo prazo na economia brasileira de três medidas integrantes da reforma do sistema tributário: a transformação parcial da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em uma contribuição sobre o valor adicionado, a adoção do PIS/Pasep e da Cofins sobre importações e a substituição parcial da contribuição previdenciária por uma contribuição sobre o valor adicionado. O instrumento utilizado foi um modelo de equilíbrio geral da economia brasileira (CGE-IPEA), cujo bloco fiscal foi adaptado para permitir a análise detalhada daquelas medidas. Nos nossos resultados, o PIB real é pouco afetado, mas a carga fiscal total aumenta 0,3% e 0,53% do PIB, respectivamente, com a implantação das duas primeiras medidas listadas. O impacto fiscal da última é nulo, por hipótese. Com a adoção de cada uma das três medidas há uma redução nas importações e nas exportações, mas esse resultado depende de maneira crucial nas hipóteses de taxa de câmbio flutuante e saldo constante da balança de transações correntes que nós adotamos nesta versão do modelo. O efeito das três medidas consideradas aqui sobre o bem-estar pode ser medido pelo seu impacto no salário real...

Reforma da previdência: modelo de opções; Texto para Discussão (TD) 436: Reforma da previdência: modelo de opções; Pension reform: template options

Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami; Marsillac, Maria Tereza
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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35.88%
Garantido um mínimo compulsório em termos de valor do seguro social público, o "modelo de opções" prevê liberdade para que o segurado opte entre vários planos alternativos. Desde que cada um pague o custo integral de seu plano, estes podem ser bastante diversificados em termos de valores máximos de benefícios e condições de elegibilidade. A transição obedeceria aos princípios da opcionalidade e às "expectativas de dever", dentro de um critério de pro-rata. Assim, abandonar-se-ia a estratégia de desconstitucionalização, mantendo-se, com poucas alterações, o atual texto constitucional.; 8 p.

Paradigmas de previdência social rural: um panorama da experiência internacional; Texto para Discussão (TD) 767: Paradigmas de previdência social rural: um panorama da experiência internacional

Schwarzer, Helmut
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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25.88%
Este texto contém um relato da experiência internacional na expansão da cobertura da previdência social à força de trabalho rural. Construiu-se uma tipologia de sistemas previdenciários sociais rurais, que procura retratar os quatro paradigmas internacionalmente existentes. Um primeiro grupo é composto por países que utilizam o modelo universal básico, do tipo beveridgiano. Nesse modelo, a população rural é incluída na proteção previdenciária por meio do direito a uma aposentadoria universal básica, resultante de um direito de cidadania abrangente. Um segundo grupo de países é formado por sistemas que, embora baseados nos princípios contributivos bismarckianos, discriminam positivamente a clientela rural no desenho das regras de contribuição e elegibilidade (modelo contributivo diferenciado). Nesse caso, portanto, ou o setor urbano subsidiará o setor rural, ou o Tesouro nacional do país cobre a vantagem atuarial oferecida ao segurado rural. No terceiro grupo, o modelo contributivo estrito, as regras de acesso, de contribuição e o leque de benefícios urbanos são transpostas aos grupos ocupacionais rurais de forma indistinta. Finalmente, o quarto grupo de países oferece alguma forma de cobertura ao setor rural por meio de benefícios assistenciais (modelo assistencial)...