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Um Estudo das oportunidades de aplicação financeira dos recursos do regime próprio de previdência social do Estado de Santa Catarina

Pereira, Ricieri Jonathan Peixer
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 56 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Este trabalho abordou o sistema previdenciário brasileiro, com ênfase no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina: sua evolução histórica, características, pontos de desequilíbrio e perspectivas. Este estudou apresentou o sistema normativo das aplicações financeiras dos recursos previdenciários, descrevendo as características e acompanhando a rentabilidade dos principais ativos passíveis de aplicação financeira por parte de regimes previdenciários. Através do método quantitativo foi elaborada uma série de simulações de carteiras, com o objetivo de encontrar a perfil de investimento adequado à meta atuarial do Regime Próprio do Estado de Santa Catarina. Foram estabelecidos parâmetros de rentabilidade para renda fixa e renda variável, e construídas três carteiras representando perfis de investimento denominados conservador, moderado e agressivo. O trabalho concluiu que um perfil de investimento conservador, que aplica a totalidade dos recursos em ativos de renda fixa, é a mais adequada às necessidades do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, uma vez que é suficiente para superar a meta atuarial estabelecida...

Um modelo de avaliação de obrigações previdenciais de regimes capitalizados de previdência no serviço público

Fontoura,Francisco Robson; Cardoso,Sérgio; Rocha,Alane S.; Capelo Júnior,Emílio; Câmara,Samuel Façanha
Fonte: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária Publicador: Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Contabilidade e Atuária
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2006 Português
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78.46618%
O trabalho retratado neste artigo tem por objetivo apresentar uma visão sucinta das concepções previdenciais e matemáticas utilizadas na mensuração das obrigações previdenciais de Regimes Capitalizados de Previdência no Serviço Público. Explicitam-se formulações matemáticas básicas necessárias à análise das solvências econômica e financeira desses regimes de previdência, contribuindo para o aprimoramento da formação técnica daqueles envolvidos com a gestão governamental do setor público previdenciário brasileiro. Essas formulações estão de acordo com as exigências das normas legais vigentes relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS do país e retratam uma vertente da prática profissional hoje verificada para a execução dessa referida análise de solvência, através i) da mensuração do "fluxo de caixa prospectivo" dos direitos e das obrigações previdenciais pertinentes e ii) do cálculo dos Valores Presentes desses direitos e obrigações. Apresentam-se, também, como forma de evidenciar a aplicabilidade das formulações aqui tratadas, os resultados resumidos obtidos ao se considerar um regime capitalizado de previdência composto pelo agrupamento de cinco RPPS reais de cinco Municípios do Estado do Ceará...

Análise auxílio-funeral (art. 226) e auxílio-natalidade (art. 196) : análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público

Diniz, Paulo de Matos Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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78.471426%
Trata da negativa de concessão dos benefícios auxílio-funeral e auxílio-natalidade em relação à Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que instituiu os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.; "A seguir apresento, para facilitar o entendimento e análise, quadro comparativo do Plano de Previdência do Servidor Público e o Regime Geral da Previdência e algumas diferenças decorrentes dos Regimes de Trabalho."

A emenda constitucional 20/1998 e a criação da previdência social do servidor público

Dias, Eduardo Rocha; Mâcedo, José Leandro Monteiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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88.06666%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Indica que a previdência social do servidor público foi criada pela Emenda Constitucional 20/1998, visto que os servidores públicos, como regra, eram assistidos pelo Estado nas situações de eliminação ou redução de rendimentos, não sendo obrigados a contribuir para o financiamento das prestações estatais. Somente com a Emenda Constitucional 20/1998 é que o servidor passou a integrar um regime de previdência social, e, como tal, de caráter contributivo, com regras que devem preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

A nova reforma da previdência funcional introduzida pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005

Dias, Eduardo Rocha; Macêdo, José Leandro Monteiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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87.96921%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta, de maneira sistemática, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 no regime de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Analisa os requisitos para a concessão das aposentadorias e as regras permanentes aplicáveis aos servidores que ingressarem no serviço público após a Emenda Constitucional.

Regime de previdência do servidor público

Santos, Laura Noeme dos; Weichert, Marlon Alberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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88.22488%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda o Artigo 40 que assegura regime de previdência de caráter contributivo, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Desafios na instituição e gestão do regime próprio de previdência : unicidade de gestão, transição e os servidores com tempo de trabalho contado como tempo de contribuição

Ferreira, Francisco de Freitas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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88.240205%
Discorre sobre a gestão do regime de previdência publica no Brasil, apresentando sua evolução e sua situação atual, bem como sobre o regime de financiamento e a concessão de benefícios a servidores com tempo de trabalho contado como tempo de contribuição.

O implacável regime de previdência complementar dos servidores públicos federais

Schüler, Leonardo Costa
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 25 p. : il.
Português
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88.45197%
Trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais instituído pela Lei nº 12.618/2012. Mostra que as regras aprovadas tornam o benefício imprevisível bem como, em relação ao regime próprio e a despeito da instituição do fundo de cobertura de benefícios extraordinários (FCBE), acarretam perdas inexoráveis para os servidores, especialmente para aqueles com direito a regras especiais de aposentadoria. Aponta, ainda, a inconstitucionalidade da atribuição de natureza privada à entidade gestora e a persistência do déficit do regime próprio de previdência do servidor público.

Natureza jurídica das entidades gestoras do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais

Schüler, Leonardo Costa
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 11 p.
Português
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A Constituição Federal autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a limitarem o valor dos proventos de aposentadoria pagos a seus servidores, bem como das pensões pagas aos dependentes desses, ao limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo regime geral de previdência social (RGPS). Condiciona essa providência, contudo, à instituição de regime de previdência complementar específico, instituído por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública. Com fulcro na regra constitucional acima mencionada, a União instituiu regime de previdência complementar para os seus servidores por meio da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Essa lei autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), estruturadas como fundações. O trabalho analisa a natureza jurídica das fundações recém-mencionadas, concluindo por sua incompatibilidade com a natureza pública exigida em foro constitucional.; Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

O regime de previdência complementar para os servidores públicos federais: Lei Nº 12.618/2012

Passos, David dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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O presente artigo versa sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais – Lei nº 12.618/2012. Para o desenvolvimento da pesquisa, será apresentado, de modo completo e direto, a conceituação do regime de previdência complementar do servidor público e suas especificidades, adentrando em suas características, estruturas e regras. Serão expostas também as vantagens e desvantagens da criação deste fundo previdenciário, em suas vertentes relacionadas à aposentadoria, aos benefícios e à contribuição. Ao final deste estudo, objetiva-se dissertar sobre a importância que o novo regime de previdência terá para os futuros servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, aqueles que acabam de ser aprovados em concurso e já aguardam a nomeação, ou os que esperam ter o governo futuramente como seu empregador.; Direito

A possibilidade de desaposentação no regime geral de previdência social brasileiro

Santos, Graziele Freire dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A Previdência social é administrada por uma autarquia federal (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) e por isso, integra a Administração Pública indireta. Os princípios designados pela Constituição Federal, tais como legalidade, dignidade da pessoa humana e solidariedade devem ser observados fielmente quando do desenvolvimento das atividades da Administração Pública. Todavia, as controvérsias geradas pela possibilidade ou não do instituto da desaposentação no regime geral de previdência social advêm do atendimento aos princípios constitucionais, mas sob diferentes óticas. O presente artigo abordará os motivos legítimos que possibilitam a renúncia à aposentadoria, mesmo na ausência de legislação em vigor, por se tratar de tema que merece atenção não só dos tribunais, mas, também, do legislador ordinário, pois a maior parte da população brasileira é regida pelo RGPS (regime geral de previdência social), podendo, então, ficar sujeita à desaposentação. Ao mesmo tempo em que alguns princípios constitucionais são atendidos outro de salutar importância à Administração Pública – a legalidade administrativa –, ao menos aparentemente, é desobedecido quando se adota a corrente favorável à desaposentação. Da mesma forma...

Desaposentação no regime geral de previdência social: perspectiva doutrinária e debates jurisprudenciais

Almeida, Bruno Henrique Barbosa de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Analisa-se a desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, mediante tentativa de compreensão dos caminhos que levam à sua possibilidade jurídica. O estudo, de início, é direcionado ao surgimento da Seguridade Social, sua acepção no contexto europeu do século XVII, seu tratamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o desdobramento de seus princípios, e a Previdência Social, que é uma de suas ramificações. Num segundo momento, examina-se a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, abordando conceito, princípios básicos do benefício previdenciário, requisitos necessários à sua concessão e, ao final, as aposentadorias em espécie. Adiante, é exposto o conceito de desaposentação, este analisado sob a perspectiva doutrinária e à luz da jurisprudência. A pesquisa concentra-se nos principais aspectos da tese, entre eles, a omissão legal, a natureza disponível – alimentar – do benefício de aposentadoria e sua relação com o ato jurídico perfeito e a cautela diante do equilíbrio financeiro e atuarial. Por fim, há uma ligeira averiguação sobre os Projetos de Lei tangentes à matéria

A desaposentação no regime geral de previdência social.

Macedo, Bruno Pereira de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Este trabalho acadêmico trata das problemáticas que envolvem o a desaposentação no âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), logo, não é objeto deste, por exemplo, a desaposentação no regime próprio dos servidores públicos, pois estes possuem um regime de previdência distinto daquele. Contudo, antes de adentrar ao tema central, aborda-se alguns elementos, conceitos e fundamentos acerca do direito previdenciário primordiais para o entendimento do tema. Por sua vez, o instituto em fomento consiste na renúncia da aposentadoria em curso com a finalidade de alcançar um benefício mais vantajoso. Entretanto, tal possibilidade só se vislumbra caso o aposentado continue trabalhando, consequentemente, contribuindo para o custeio da Previdência Social. Assim sendo, em razão da dignidade da pessoa humana nada mais razoável que o contribuinte tenha alguma contrapartida pelas contribuições despendidas. Nesse rumo, constata-se a desnecessidade da devolução dos valores já recebidos, em razão da natureza alimentícia dos benefícios, ou seja, este serve para prover com o sustento de seus beneficiários. Por fim, ante a omissão legislativa, em decorrência do princípio da inafastabilidade do poder judiciário...

Reforma estrutural da previdência: uma proposta para assegurar proteção social e eqüidade; Texto para Discussão (TD) 690: Reforma estrutural da previdência: uma proposta para assegurar proteção social e eqüidade

Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami; Pasinato, Maria Tereza de Marsillac
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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A Emenda Constitucional nº 20, recém-aprovada pelo Congresso, não equilibra as contas do sistema previdenciário nem promove a justiça social, objetivo primeiro de uma política previdenciária. O grande problema enfrentado pelo atual regime de repartição experimentado no país é a grande precocidade na concessão dos benefícios vis-à-vis o forte envelhecimento da população e as condições adversas da conjuntura econômica e do mercado de trabalho. Assim, a proposta aqui apresentada para uma reforma estrutural dos regimes previdenciários prevê um sistema misto — público/privado —, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o funcionalismo público da esfera federal. Em resumo, o que se propõe é que cada indivíduo possa optar por fazer parte do seguro social em um “segurador privado”, desde que faça junto ao “segurador público” uma cobertura de pelo menos até o valor equivalente a três salários mínimos. O segurador público operaria em regime de capitalização escritural, com benefício definido. Assim, o trabalhador poderia optar pela data e demais condições de sua aposentadoria, pagando uma alíquota atuarialmente calculada para igualar o valor presente esperado dos benefícios ao valor presente esperado das contribuições. O segurador privado operaria em regime de contribuição definida...

Financiamento do regime geral de previdência social no contexto do processo de reforma tributária em curso; Texto para Discussão (TD) 959: Financiamento do regime geral de previdência social no contexto do processo de reforma tributária em curso; Financing of the general social security systems in the context of tax reform process underway

Varsano, Ricardo
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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78.47202%
A reforma dos sistemas previdenciários é um item importante da agenda internacional. No Brasil, uma reforma recente ajustou as regras de aposentadoria e os benefícios sem, contudo, atingir o equilíbrio entre despesa e financiamento. No caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujas fontes de financiamento são, essencialmente, contribuições sobre a folha de salários e sobre o faturamento, o déficit atual é da ordem de 1,3% do PIB. Neste trabalho, considera-se o financiamento do RGPS no contexto da reforma tributária e do ambiente econômico deste início de século. Discutem-se o processo de reforma tributária já em curso e as propostas referentes às contribuições sociais, que já começam a ser implementadas. Avalia-se a capacidade de arrecadação das contribuições sociais ante as necessidades do RGPS, concluindo que é praticamente impossível a substituição integral das contribuições sobre a folha de salários por qualquer outra forma de tributação desejável e coerente, com a direção até aqui imprimida à reforma tributária. Na seção final, sintetiza-se a proposta de financiamento do RGPS que emana das considerações contidas no trabalho.; 15 p.

Previdência social

Vonbun, Christian (Colaborador); Silveira, Fernando Gaiger (Colaborador); Mendonça, João Luis de Oliveira (Colaborador); Rangel, Leonardo (Colaborador); Pasinato, Maria Tereza de Marsillac (Colaborador)
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Português
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Este capítulo traz uma breve análise sobre a Previdência Complementar Aberta. A referida análise se dá ao longo do exame, na íntegra, da trajetória dos três componentes do sistema: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a Previdência dos Servidores Públicos – ou Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) –, e a Previdência Complementar. Examina alguns dos fatos que mais marcaram o período recente na área, entre os quais vale apontar desde já os desdobramentos da Lei no 11.718/2008, que trata da previdência rural, e amplia e atualiza o sistema, por meio do estabelecimento de novos critérios tanto para aposentadoria, como para inscrição na qualidade de segurado especial, e ainda para contratação de trabalhador rural por curto período. Ao final do capítulo, apresenta descrição e análise da proposta de emenda constitucional do governo sobre reforma tributária.; p. 29-54 : il.

Aspectos distributivos do regime de previdência dos servidores públicos; Texto para Discussão (TD) 1617: Aspectos distributivos do regime de previdência dos servidores públicos

Rangel, Leonardo Alves
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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88.56392%
Este artigo trata dos aspectos distributivos do regime de previdência dos servidores públicos. Analisa, de forma contrafactual, as implicações potenciais da instituição de fundo complementar de aposentadoria, à luz do que está previsto na Emenda Constitucional no 41 de 2003. Para a análise colocada anteriormente são utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2009. É utilizado o método da decomposição do índice de Gini para analisar os impactos distributivos associados aos cenários construídos ao longo do texto. Conclui-se que a instituição de teto para aposentadorias e pensões do regime de previdência dos servidores tem o potencial de melhorar o perfil distributivo do gasto público com aposentadorias e pensões pagas, mas pouco impacto na distribuição pessoal da renda domiciliar per capita total.; 31 p.

Projeções de longo prazo para o regime geral de previdência social: o debate no Fórum Nacional de Previdência Social; Texto para Discussão (TD) 1405: Projeções de longo prazo para o regime geral de previdência social: o debate no Fórum Nacional de Previdência Social; Long-term projections for the general social security scheme: the debate in the National Social Security Forum

Schwarzer, Helmut; Pereira, Eduardo da Silva; Paiva, Luis Henrique
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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A realização do Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) em 2007 foi o principal fato para aqueles que acompanham a área de previdência social no país. As projeções de longo prazo para a arrecadação, as despesas e o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), preparadas pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social (MPS), receberam grande atenção dos membros do FNPS e foram intensamente debatidas. Essa discussão voltou-se tanto para alguns dos parâmetros utilizados nas projeções – como, por exemplo, as taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB) e as taxas de formalização –, quanto para algumas relações estruturais presentes no modelo de projeção – como a rigidez da relação entre arrecadação, massa salarial e PIB. Este trabalho busca defender a racionalidade dos parâmetros utilizados e dos elementos estruturantes do modelo de projeção de longo prazo utilizado pela SPS/MPS, ao mesmo tempo em que procura incorporar algumas das sugestões realizadas ao longo do FNPS para a realização das projeções de longo prazo. Os resultados mostram que medidas de gestão, melhorias na eficiência do sistema, aumento de formalização e aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho poderiam melhorar levemente a situação do RGPS no curto e no médio prazo...

Previdência social e bem-estar no Brasil; Texto para Discussão (TD) 831: Previdência social e bem-estar no Brasil; Social security and welfare in Brazil

Ellery Junior, Roberto de Goes; Bugarin, Mirta N. S.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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88.41157%
Este artigo busca avaliar os impactos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre o bem-estar da sociedade e sobre algumas variáveis macroeconômicas. A análise será feita por meio da simulação numérica de um modelo de gerações superpostas, calibrado para reproduzir os principais fatos da economia brasileira, contemplando o fato de que o período de vida dos agentes é incerto e incorporando tanto a hipótese de restrição ao crédito quanto a existência de incerteza sobre a renda dos indivíduos. Esta incerteza é representada pela possibilidade de os indivíduos ativos ficarem desempregados num determinado período. Dentre as conclusões destaca-se a de que um sistema de previdência do tipo repartição, que garanta uma percentagem da renda dos indivíduos, pode apresentar ganhos de bem-estar em relação a um sistema em que toda a previdência seja financiada pela poupança dos indivíduos. Porém, este resultado depende do valor atribuído para o fator de desconto intertemporal.; 21 p.

Reforma da previdência; Texto para Discussão (TD) 508: Reforma da previdência; Pension reform

Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami; Ferreira, Mônica Guerra
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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78.399004%
O texto apresenta de início, um referencial de conceitos básicos que permite um enquadramento lógico das várias questões. Segue-se um diagnóstico dos sistemas de previdência social no Brasil (regime geral e regimes privados), enfatizando os "sintomas" bem como os condicionantes conjunturais, gerenciais e estruturais dos problemas. A partir de projeções de desempenho do Regime Geral para o período 1997/2030. Como insumo ao desenho de soluções para os problemas apresentados são analisadas sumariamente as reformas realizadas em outros países. Finalmente, discutem-se os aspectos técnicos e políticos das iniciativas de ajuste do governo.; 75 p. : il.