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Tarifários do serviço de abastecimento de água para utilizadores domésticos : aplicação a um conjunto de entidades gestoras da Região Centro

Cruz, João Manuel da Silva Matos da
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação de mestrado em Economia Local apresentada à Fac. de Economia da Universidade de Coimbra.

O Estado na electrificação portuguesa : da lei de electrificação do País à EDP

Figueira, João José Monteiro
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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Os limites cronológicos deste trabalho são definidos pela publicação da Lei de Electrificação do País, em Dezembro de 1944, e pela constituição da EDP – Electricidade de Portugal, em Junho de 1976, na sequência da nacionalização do sector eléctrico no ano anterior. Aquele diploma legal definiu as bases da electrificação em quase todos os seus aspectos, a definição do conceito de “rede eléctrica nacional”; as regras para o transporte e grande distribuição de energia; as regras para a exploração das concessões, para o estabelecimento de centrais produtoras de linhas de transporte e de grande e pequena distribuição; a definição dos diversos sistemas e subsistemas tarifários; e as condições em que as iniciativas particulares podiam relacionar-se com as redes públicas de distribuição de energia. Na definição do conceito de “rede eléctrica nacional” estava subjacente um novo entendimento sobre o papel que o Estado deveria ter no sector; até aí a sua acção estava confinada à produção de legislação e à fiscalização dos diversos sistemas produtores e do estabelecimento das redes, com este diploma legal o Estado vai estabelecer as condições para um aprofundamento desse envolvimento agora alargado assumindo...

Análise comparativa de modelos para fixação de tarifas de transmissão e de previsão de mercado de energia de alguns paises sul americanos.; A comparative analysis of the transmission pricing and electric power forecast methodologies of some South American countries.

Del Carpio Huayllas, Tesoro Elena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/11/2008 Português
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O setor elétrico é um setor de natureza estratégica para qualquer nação, na medida em que na era moderna a eletricidade é um insumo fundamental para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento e a produção da indústria, sendo mesmo considerado como uma mola mestra da economia do país. Em função dessa importância, crescente ao longo do tempo e aguçada em decorrência de restrições de disponibilidade e de cunho ambiental para a utilização massiva do petróleo, o setor elétrico deve ser planejado com extrema atenção e de forma muito criteriosa, posto que sua expansão necessite estar garantida e se trata de um setor intensivo em capital e com empreendimentos de longo prazo de maturação, particularmente no caso dos grandes aproveitamentos hidrelétricos e as plantas nucleares. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou endereçar a temática de planejamento de sistemas elétricos, aproveitando a experiência profissional pregressa da autora, especialmente no que tange às vertentes de estudos tarifários e de mercado, como também pelo fato de conhecer em algum detalhe os marcos regulatórios e o funcionamento dos setores elétricos no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma análise crítica comparativa de modelos tarifários...

Custo de energia elétrica em cultura do feijoeiro irrigado por pivô central, afetado pelo manejo da irrigação e sistemas de cultivo

Turco, José E. P.; Rizzatti, Gilcileia dos S.; Pavani, Luiz C.
Fonte: Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (SBEA) Publicador: Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (SBEA)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 311-320
Português
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O objetivo deste trabalho foi analisar o consumo e o custo de energia elétrica em cultura do feijoeiro irrigado por pivô central, cultivar IAC-Carioca, submetida a dois manejos de irrigação: TENS - tensiometria; TCA - balanço hídrico-climatológico, baseado no tanque Classe A; e dois sistemas de cultivo em Latossolo Vermelho: PD - plantio direto; PC - plantio convencional, no ano de 2002. A pesquisa foi desenvolvida na Área Demonstrativa e Experimental de Irrigação - ADEI da FCAV/UNESP, Câmpus de Jaboticabal - SP. O consumo de energia elétrica do sistema de irrigação foi monitorado, e seu custo, analisado para dois grupos tarifários: A e B, sendo os preços do kWh dos sistemas tarifários de energia elétrica obtidos na CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). Os tratamentos em que o manejo da irrigação foi realizado pelo método do tanque Classe A, ocasionaram os maiores consumos e custos de energia elétrica, em relação aos tratamentos em que o manejo foi realizado por tensiometria; entre os sistemas de plantio, não foram observadas diferenças. A tarifa Horo-Sazonal (verde e/ou azul), com desconto, foi a melhor opção para os quatro tratamentos.; The objective of this work was to analyze the consumption and cost of electric energy in dry bean crop...

Consumo e custo de energia elétrica na cultura de citros irrigada por gotejamento e microaspersão, com três lâminas de água

Vescove, Humberto Vinicius
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Tese de Doutorado Formato: vi, 50 f. : il.
Português
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV; O objetivo deste trabalho foi analisar o consumo, o custo de energia elétrica e resultado econômico em citros (Citrus sinensis) irrigado. Os tratamentos constaram de sistemas de irrigação do tipo gotejamento, com uma e duas linhas laterais de distribuição de água, microaspersão e um tratamento sem irrigação. Para cada sistema foram utilizadas três lâminas de água; 100%, 75% e 50% da Etc (evapotranspiração da cultura). Foi estudado o custo da energia elétrica para dois grupos tarifários, Grupo A e Grupo B. No grupo A foram determinados os dispêndios com a energia para tarifas Estrutura Binômia Convencional e Horo-Sazonal (verde e azul), além, da tarifa especial para irrigante noturno. Os preços de demanda e kWh dos sistemas tarifários foram obtidos no site CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A menor relação entre o consumo de energia elétrica por ha (kWh.ha-1) e a produtividade (t) foi obtida nos tratamentos irrigados com 50% da Etc. O sistema tarifário horosazonal verde/azul Grupo A irrigante noturno teve o menor custo de energia. Os tratamentos irrigados com lâmina de 50% apresentaram maiores produtividade em relação à lâmina de 100% da Etc. O maior retorno econômico ocorreu nos tratamentos irrigados com 50% da Etc.; The objective of this work is to analyze the consumption...

Mecanismos regulatorios, tarifarios e economicos na geração distribuida : o caso dos sistemas fotovoltaticos conectados a rede

Carlos Roberto Cervantes Rodriguez
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/07/2002 Português
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Ao longo das últimas três décadas, a tecnologia solar fotovoltaica tem experimentado uma redução substancial dos seus custos de produção, verificando-se um fator de aprendizado de 20% a cada vez que as vendas se duplicavam. No entanto, o custo da energia fotogerada apresenta-se competitivo unicamente em aplicações isoladas, pois, por um lado, para aplicações conectadas à rede, a geração centralizada através de plantas que consomem combustíveis fósseis apresenta menores custos de eletricidade. Por outro lado, o mercado e a indústria fotovoltaica ainda estão em uma fase prematura tornando-se dificil capturar as economias de escala. Nesse sentido, em um esforço por estimular o mercado fotovoltaico, numerosos governos têm agido na formulação de políticas públicas específicas que incluem a adoção de tarifas favoráveis, tais como net metering e feed-in, e a concessão de subsídios ao investimento inicial. O objetivo deste trabalho é avaliar e discutir a influência dos distintos tipos de incentivos na viabilidade econômica dos sistemas fotovoltaicos conectados à rede. Os resultados mostram que as tarifas tipo feed-in são mais apropriadas para fomentar a disseminação deste tipo de instalações, pois as tarifas baseadas em net metering precisam necessariamente do auxílio de subsídios de capital para tornar viável o investimento para o consumidor. Do lado da concessionária...

Análise de desempenho das concessionárias de transmissão com a aplicação da parcela variável

Almeida, Giácomo Francisco Bassi
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2010.; A proposta da dissertação é analisar se os parâmetros da metodologia que consta na Resolução Normativa ANEEL nº 270/2007 estão aderentes ao desempenho realizado pelas concessionárias de transmissão que possuem instalações não licitadas após o início de aplicação da Parcela Variável - PV. Para isso foi utilizada uma base de dados relativa aos desligamentos apurados na Rede Básica durante os ciclos tarifários dos anos 2005-2006, 2006-2007, 2007-2008 e 2008-2009, onde o ciclo tarifário ocorre de 1º de julho a 30 de junho do ano subsequente. Com a base de dados dos ciclos tarifários mencionados no parágrafo anterior, foram analisadas duas questões: primeiramente foi realizada uma comparação do desempenho das transmissoras licitadas com as não licitadas para os quatro ciclos tarifários. O objetivo foi verificar o efeito do regulamento no desempenho das concessionárias de transmissão. Em seguida, para o ciclo 2008-2009, foram analisados se os padrões de duração e frequência estabelecidos em regulamento estavam adequados ao desempenho das instalações não licitadas após o início de aplicação da PV. Os referidos padrões foram determinados tendo como referência uma base histórica de desligamentos no período 2000 a 2003 considerando somente os desligamentos ocorridos nas instalações de transmissão integrantes de concessão não decorrentes de licitação. Em função dos ajustes propostos nos padrões de duração estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/2007...

Contribuição conceitual e metodológica à determinação de tarifas no transporte rodoviário de passageiros; Conceptual and methodological contribuitions to the determination of fares in road transport of passengers

Radel, Elaine
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2014.; A cobrança de tarifas é essencial à sustentabilidade dos sistemas de transporte público de passageiros, responsável pela garantia da cobertura dos gastos e da remuneração do operador, bem como pelo incentivo à utilização do serviço. Em geral, elas são determinadas por meio de modelos tarifários estabelecidos e regulados pelo Poder Público. No Brasil, o modelo Geipot representa a principal referência de tarifação nesse segmento. Entretanto, ele apresenta inconsistências conceituais e metodológicas que prejudicam a apuração dos componentes tarifários e, deste modo, a determinação de tarifas condizentes com a realidade do setor. Diante disso, o presente estudo traz uma análise dos modelos de tarifação vigentes, notadamente o modelo Geipot, a proposição de um método tarifário revisado e sua integração a dois dos principais relatórios contábeis empresariais – a Demonstração dos Resultados do Exercício e a Demonstração dos Fluxos de Caixa –, que permitem identificar como o coeficiente tarifário calculado influencia na determinação do lucro e do retorno do investimento realizado pelo operador. A viabilidade da utilização da metodologia é verificada por meio de sua aplicação em estudo de caso no Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás. Os resultados obtidos indicam que o método propicia coeficientes tarifários inferiores aos calculados por meio do modelo Geipot. Quanto ao cálculo da Taxa Interna de Retorno...

Análise da aplicabilidade dos principios de equidade e de justiça no modelo de tarifários de resíduos em Viana do Castelo; Analysis of the aplicability of the principles of equity and justice in the waste tariff model in Viana do Castelo

Azevedo, Constantino Emanuel Poças
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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A gestão de resíduos é um serviço público de caráter estrutural, essencial ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, que deve ser prestado de acordo com princípios de universalidade e igualdade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários praticados (Decreto- Lei n.º 194/2009 de 20 de agosto). A prestação deste tipo de serviço apresenta encargos para as entidades titulares que, numa perspetiva de sustentabilidade dos sistemas, procuram recuperar parte ou a totalidade desses encargos através da aplicação de sistemas tarifários aos seus utilizadores, em consonância com a Lei das Finanças Locais. A nível nacional, e mesmo regional, verifica-se uma discrepância entre os sistemas tarifários praticados, essencialmente no que respeita ao tipo de tarifas e valores praticados, denotando-se uma preocupação crescente com a sua harmonização no sentido de garantir tarifas mais justas e equitativas para todos os utilizadores. Paralelamente, têm sido realizados esforços para que essas tarifas promovam a redução da produção de resíduos e incentivem à separação e reciclagem de materiais, de acordo com as orientações europeias e nacionais. Neste estudo está em foco o sistema tarifário praticado pelos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo...

Tarifários e sustentabilidade de sistemas de saneamento básico

Paranhos, David Alves
Fonte: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Publicador: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil; Actualmente, em Portugal, são utilizados diferentes modelos tarifários verificando-se uma grande disparidade nos preços praticados pelas diferentes entidades gestoras aos utilizadores finais dos sistemas públicos de abastecimento de água, de drenagem/tratamento de água residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Por outro lado, a sustentabilidade financeira das entidades gestoras destes serviços constituiu um desafio neste sector. Daí, decorre este trabalho, onde é feita uma caracterização global dos serviços de abastecimento de água, drenagem/tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos quer para as concessões municipais existentes em Portugal quer para os municípios da região de Trás-os-Montes e Alto Douro. São analisados, ainda, os tipos e preços dos tarifários e avaliada a sustentabilidade económica das entidades gestoras, comparando as concessões municipais com as entidades gestoras da região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Conclui-se, deste trabalho, que existe uma grande diferença nos tarifários praticados pelas entidades gestoras de sistemas de saneamento básico, “em baixa”, tanto no que respeita aos valores cobrados como à sua estrutura. Relativamente a sustentabilidade económica das entidades gestoras...

Water tariffs : Methods for an Efficient Cost Recovery and for the Implementation of the Water Framework Directive in Portugal

Monteiro, Henrique Pedro Currais
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em /11/2009 Português
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Doutoramento em Economia; This work is a contribution to the study of how the Portuguese water industry can meet the goals of cost recovery and water use efficiency set out by the Water Framework Directive. We describe the Portuguese water and wastewater tariffs implemented from 1998 to 2005 and the cost recovery levels for that period. The tariff revenues collected by the water utilities are insufficient to meet the financial costs of their activities, especially regarding wastewater, and the situation has worsened in recent years. We review the existing water pricing models, highlighting some important results like the fact that efficiency requires marginal cost pricing, which may not be feasible while respecting a revenue requirement. It is not evident whether the best scheme is a two-part tariff or some other pricing mechanism like increasing block tariffs (IBT), which are abundantly used in Portugal. We incorporate the scarcity cost associated with insufficient water availability into the optimal tariff design. We show that when both demand and costs respond to climate factors, increasing marginal prices may come about as a combined result of scarcity and customer heterogeneity when the fixed charge is only allowed to cover fixed costs and the utility is required to maintain a balanced budget. Ultimately...

Caracterização dos tarifários de abastecimento de água e saneamento em Portugal

Monteiro, H.; Roseta-Palma, C.
Fonte: Dinâmia Publicador: Dinâmia
Tipo: Trabalho em Andamento
Publicado em //2007 Português
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Código JEL: Q25; Os tarifários aplicados pelas entidades gestoras no sector da água em Portugal apresentam globalmente uma enorme complexidade, o que não só dificulta a sua análise como ensombra o objectivo da eficiência, que é reconhecido como uma peça importante na gestão da água pela legislação nacional e europeia. Neste trabalho são apresentados os principais critérios que podem ser levados em consideração na escolha de um regime tarifário, enfatizando aqueles que estão associados à eficiência económica e ao equilíbrio financeiro dos serviços. De seguida são caracterizados os tarifários existentes para o abastecimento de água e para a drenagem e tratamento de águas residuais, com base na informação recolhida pelo INSAAR, e contrastam-se os resultados obtidos com os objectivos enunciados, salientando a distância a percorrer.

Avaliação de conformidade dos tarifários aplicados aos utilizadores finais domésticos com as recomendações tarifárias publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Rodrigues, Cristina Landeiro
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência/ L51, L59, L95, Q25; As preocupações com a sustentabilidade e com a acessibilidade económica dos serviços de águas foram pela primeira vez vertidas no Decreto-Lei n.º 147/95, de 21 de Junho, há cerca de duas décadas. Considerando que em Portugal existia uma grande diversidade de estruturas tarifárias para os serviços de águas e que não eram utilizados critérios economicamente racionais na fixação dos preços, o Instituto Regulador de Águas e Resíduos publicou a Recomendação IRAR n.º 01/2009 - Recomendação Tarifária. Em 2010, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (que sucedeu ao IRAR) publicou a Recomendação ERSAR n.º 2/2010 - Critérios de Cálculo, com vista à harmonização dos valores cobrados em cada um dos serviços. Este trabalho pretende avaliar o nível de conformidade dos tarifários aplicados aos utilizadores finais domésticos em três anos: 2007, quando ainda não existiam instrumentos legais ou regulatórios; 2009, para avaliar o impacto decorrente da publicação da Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro que criou alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais; e 2011...

Os tarifários de água para consumo humano aplicados aos utilizadores não domésticos

Silva, Rita Conceição da
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Mestrado em Economia da Empresa e da Concorrência; Durante décadas, os tarifários dos serviços de águas foram definidos sem um enquadramento comum, originando-se uma grande diversidade de estruturas e valores dos tarifários, muitas vezes sem fundamentação económica. No sentido de colmatar essa falha está em curso em Portugal uma modificação estrutural das políticas tarifárias dos serviços de águas, da qual os tarifários aplicados aos utilizadores não domésticos, tema da presente tese de mestrado, não podem ser excluídos, constatando-se, no entanto, que os mesmos não têm sido particularizados nos estudos existentes, o que torna mais premente a análise que se pretende realizar. No presente trabalho analisam-se as políticas tarifárias dos serviços de águas, com enfoque nos aspetos relativos aos utilizadores não domésticos e na diferenciação face aos domésticos, e procede-se à caracterização dos tarifários do serviço de abastecimento aplicados a estes utilizadores no território de Portugal continental em 2007 e em 2011. Constatou-se que a conformidade com as orientações do regulador relativas à estrutura dos tarifários não teve uma evolução muito significativa face a 2007. Verifica-se uma grande disparidade nos tarifários aplicáveis às diferentes categorias de utilizadores não domésticos e a existência de uma diferenciação significativa face aos tarifários definidos para os utilizadores domésticos. Foi possível aferir que existe alguma relação entre o nível de encargos suportados pelos utilizadores não domésticos e o modelo de gestão...

Influência dos tarifários de transportes colectivos na repartição modal dos transportes na AML

Venâncio, Francisco José Mota
Fonte: Faculdade de Ciências e Tecnologia Publicador: Faculdade de Ciências e Tecnologia
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais; Nos últimos vinte anos a Área Metropolitana (AML) e a cidade de Lisboa têm assistido a um crescimento significativo do uso do automóvel privado e a uma consequente quebra na procura pelo transporte colectivo. Associado ao uso exacerbado do automóvel está a emissão de gases poluentes e o congestionamento, dois dos principais problemas na cidade. Uma vez que o transporte colectivo constitui uma alternativa mais sustentável ao automóvel, torna-se essencial atrair passageiros para este modo de transporte. Esta dissertação foca-se em melhorias ao nível do sistema tarifário como forma de aumentar a procura do transporte colectivo. O objectivo principal da presente dissertação é perceber a relação entre o sistema de tarifários dos transportes colectivos da AML e o progressivo decréscimo verificado na procura pelo mesmo. Pretende-se também avaliar o potencial de transferência modal de melhorias associadas à simplificação do sistema tarifário. Os resultados sugerem que a constante criação de novas tarifas de transporte tornou essencialmente o sistema de tarifários mais complexo para o utilizador. Verificou-se ainda que os aumentos tarifários realizados entre 2009 e 2012 foram superiores à taxa de inflação e foram a principal causa para a diminuição da procura no mesmo período. Foi feita também uma análise aos fluxos de movimentos pendulares na AML de acordo com o modo de transporte principal. Esta sugere que a utilização do automóvel veio a ser favorecida por políticas de transporte pouco coerentes e pela ausência de políticas de desenvolvimento urbanístico concertadas à escala metropolitana. Foram ainda formuladas propostas de melhoria ao nível da integração e simplificação dos tarifários. Hipóteses baseadas em casos semelhantes internacionais sugerem que a simplificação tarifária poderia fazer aumentar a procura pelo transporte colectivo em 10 e 30% a curto e a médio prazo...

Custo de energia elétrica em cultura do feijoeiro irrigado por pivô central, afetado pelo manejo da irrigação e sistemas de cultivo

Turco,José E. P.; Rizzatti,Gilcileia dos S.; Pavani,Luiz C.
Fonte: Associação Brasileira de Engenharia Agrícola Publicador: Associação Brasileira de Engenharia Agrícola
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 Português
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O objetivo deste trabalho foi analisar o consumo e o custo de energia elétrica em cultura do feijoeiro irrigado por pivô central, cultivar IAC-Carioca, submetida a dois manejos de irrigação: TENS - tensiometria; TCA - balanço hídrico-climatológico, baseado no tanque "Classe A"; e dois sistemas de cultivo em Latossolo Vermelho: PD - plantio direto; PC - plantio convencional, no ano de 2002. A pesquisa foi desenvolvida na Área Demonstrativa e Experimental de Irrigação - ADEI da FCAV/UNESP, Câmpus de Jaboticabal - SP. O consumo de energia elétrica do sistema de irrigação foi monitorado, e seu custo, analisado para dois grupos tarifários: A e B, sendo os preços do kWh dos sistemas tarifários de energia elétrica obtidos na CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). Os tratamentos em que o manejo da irrigação foi realizado pelo método do tanque "Classe A", ocasionaram os maiores consumos e custos de energia elétrica, em relação aos tratamentos em que o manejo foi realizado por tensiometria; entre os sistemas de plantio, não foram observadas diferenças. A tarifa Horo-Sazonal (verde e/ou azul), com desconto, foi a melhor opção para os quatro tratamentos.

Regimes especiais de importação e "ex-tarifários": o caso do Brasil; Texto para Discussão (TD) 1249: Regimes especiais de importação e "ex-tarifários": o caso do Brasil; Special regimes of imports and "ex-tariff": the case of Brazil

Piani, Guida; Miranda, Pedro
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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A cobrança do imposto de importação diferente daquele estabelecido na tarifa externa comum (TEC) através de regimes especiais de tributação tem sido uma das principais dificuldades para a implementação de uma política comercial comum no Mercosul. Este trabalho tem como objetivo caracterizar os principais regimes especiais não preferenciais de importação vigentes no Brasil em 2003 e os “ex-tarifários” para bens de capital, identificando os produtos importados, a perda de arrecadação tributária e a importância dos setores ou região beneficiados. As importações realizadas por meio dos regimes especiais – drawback, Zona Franca de Manaus (ZFM), regime automotivo, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informativo (Recof) e outros – atingiram, em 2003, US$ 14 bilhões, correspondentes a 29,1% do total importado, e geraram uma redução tarifária de US$ 1,3 bilhão. As importações mediante “ex-tarifários” foram estimadas em US$ 1 bilhão e a perda de receita, em US$ 107 milhões. As exportações sob o regime drawback atingem 30% das exportações totais, e o valor adicionado da ZFM alcança 50% do PIB do Estado do Amazonas. O setor automotivo tem uma participação de cerca de 2% no PIB da indústria brasileira...

Envelhecimento populacional, gratuidades no transporte público e seus efeitos sobre as tarifas na região metropolitana de São Paulo; Texto para Discussão (TD) 1966: Envelhecimento populacional, gratuidades no transporte público e seus efeitos sobre as tarifas na região metropolitana de São Paulo; Aging, gratuities on public transport and its effects on rates in the metropolitan region of São Paulo

Pereira, Rafael Henrique Moraes; Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de; Souza, Pedro Herculano G. Ferreira de; Camarano, Ana Amélia
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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A concessão de benefícios tarifários para determinados segmentos de passageiros do transporte público urbano no Brasil é altamente vinculada ao seu perfil etário – idosos, crianças e estudantes. Em geral, estes benefícios tarifários são financiados por subsídios cruzados, sendo o custo deles incorporado ao valor pago pelas passagens dos demais usuários. Tomando como estudo de caso a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), este trabalho analisa em que medida a perspectiva de envelhecimento populacional em curso na região poderá afetar o valor da tarifa cobrada no seu sistema de transporte público. As análises são feitas a partir de dados da Pesquisa Origem-Destino (OD) realizada em 2007 na RMSP e de projeções demográficas elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) para 2020, 2030 e 2050. Considerando os diferentes cenários de projeção populacional, utiliza-se a técnica de padronização direta para simular as mudanças esperadas na composição das viagens do sistema de transporte, em termos de passageiros pagantes e não pagantes. Os resultados indicam que, no curto prazo (2020), o envelhecimento populacional estimado para ocorrer na RMSP teria um efeito relativamente modesto sobre o número total e a composição etária das viagens realizadas no transporte público da região. No médio e longo prazos...

Bric : perfis tarifários em análise

Oliveira, Ivan Tiago Machado; Carneiro, Flávio Lyrio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos
Português
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O presente artigo busca realizar uma análise comparada de seus perfis tarifários, identificando algumas de suas consequências no campo das negociações sobre o comércio de bens na Rodada Doha. Com esta finalidade, far-se-á um exame de suas estruturas tarifárias, destacando-se o perfil da proteção segundo a intensidade tecnológica, explicitando-se setores mais protegidos e abertos à concorrência internacional e analisando-se a concentração de picos tarifários. Em seguida, realizar-se-á uma análise comparada das estruturas de proteção tarifárias dos BRICs, arrolando-se implicações da estruturação do perfil tarifário para os interesses negociadores de cada país.; p. 7-17 : il.

A tarifa óptima na gestão dos resíduos urbanos

Vinagre, Nuno José Dias
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 Português
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Mestrado em Economia e Políticas Públicas; Os resíduos são um dos problemas ambientais a nível mundial. Uma das adversidades na sua gestão, prende-se com a utilização de medidas de tarifação efetivas, que incentivem os cidadãos a adotarem atitudes que se traduzam, na redução da produção de resíduos. O direito comunitário e nacional determina a introdução de tarifários que traduzam corretamente os custos de gestão destes serviços junto dos utilizadores. Pretende-se alcançar um tarifário que sustente financeiramente o serviço em causa, com medidas de carácter económico e educativo, indutoras de comportamentos eficientes na conservação e correta gestão dos recursos. Este trabalho teve como objetivo fazer uma abordagem do sector dos resíduos urbanos em Portugal, que permitiu confirmar uma desadequação entre os custos e as receitas do serviço de resíduos urbanos. Depois, abordou-se as questões da eficiência e equidade, onde se concluiu que a tarifa dos RU não considera os requisitos de eficiência económica, porque não atende o "princípio do utilizador-pagador", assim como, em termos técnicos, o modelo regulatório não incentiva à eficiência. Quanto à equidade, está previsto o "princípio da acessibilidade económica"...