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Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 66023 bytes; application/pdf
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Exposição apresentada no Congresso de Direito Processual do Mercusul, promovido pela Facultad de Ciências Jurídicas y Sociales - Universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Agentina, out. 1997.; Analisa a estrutura original do Código de Processo Civil de 1973, quanto à tutela jurisdicional, e as duas fases distintas de modificações legislativas supervenientes que alteraram o sistema processual. A primeira delas, iniciada em 1985, introduz instrumentos destinados a dar curso a demandas de natureza coletiva e a tutelar direitos transindividuais, ou a própria ordem jurídica. A segunda, a partir de 1994, teve como objetivo aperfeiçoar mecanismos já existentes do Código de Processo Civil. Finalizando, apresenta as novas classificações relativas à tutela juridiscional.

Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliários

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 75671 bytes; application/pdf
Português
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Examina os mecanismos específicos de tutela jurisdicional dos direitos de acionista e investidores do mercado de valores mobiliários. Para tanto, enumera os principais valores mobiliários, de acordo com a Lei 6.386/76, quais sejam: as ações, as partes beneficiárias e as debêntures, bem como cupões desses títulos, os bônus de subscrição e os respectivos certificados de depósito. Também apresenta, consoante a Lei 6.404/76 (sociedade por ações), como é conferido aos seus titulares os direitos ditos essenciais, classificados como patrimoniais e extrapatrimoniais. Por fim, aponta-se os instrumentos de tutela jurisdicional. Os titulares dos valores mobiliários poderão valer-se dos instrumentos processuais comuns, estabelecidos no Código de Processo Civil, como também mecanismos específicos estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações.

Novas formas processuais de tutela jurisdicional

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 307180 bytes; application/pdf
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Palestra proferida na XVIII Conferência Nacional da OAB - Cidadania, Ética e Estado, no Centro de Convenções da Bahia, Salvador, em 13/11/2002.; Trata das novas formas processuais de tutela jurisdicional. Question a eficácia das tutelas adotadas pela reforma do CPC. Defende a craiação de medidades necessárias para agilizar a solução dos litígios, mediante reforma processual. Ressalta o instituto da tutela inibitória, como um novo instrumento processual, para obtenção da efetividade do processo. Critica o conservadorismo no Direito brasileiro. Defende a descentralização das atividades do Judiciário. Cita alguns exemplos que visam a eficiência do Processo como a implantação de Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis, adotado pelo Estado do Rio de Janeiro; a instituição dos Juizados Especiais da Família, entre outros. Adverte que tanto o Juiz como o Advogado devem defender uma postura de conciliador, negociador ou mediador, visando humanizar os conflitos. Conclui defendendo que as propostas lançadas, além de trazerem agilidade ao Judiciário e evitarem o assoberbamento dos Juizados Especiais Cíveis, visam prioritariamente atender os anseios do ser humano, reduzindo, na origem, os focos de violência.

Tutela jurisdicional : finalidade e espécies

Fux, Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 111600 bytes; application/pdf
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O Estado, como garantidor da paz social, avocou para si a solução monopolizada dos conflitos oriundos da transgressão à ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela. Denomina-se jurisdicional e tem o caráter tutelar da ordem e da pessoa, distinguindo-se das demais soluções do Estado pela sua imodificabilidade por qualquer outro poder, o que consubstancia-se na "coisa julgada". A tutela jurisdicional apresenta-se sob três modalidades básicas: a tutela jurisdicional de cognição ou conhecimento; a tutela jurisdicional de execução; e a tutela jurisdicional de assecuração ou cautelar. Os processos não são absolutamente puros, no sentido de que no processo de conhecimento só se praticam atos intelectivos e no processo de execução abole-se qualquer cognição.

A recusa do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal e o direito à tutela jurisdicional

Morais, Roberto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (REDE LFG). Orientadora: Deisi Cristini Schveitzer; A repercussão geral das questões constitucionais foi implantada com a Emenda Constitucional 45/2004. No ordenamento jurídico brasileiro já existiu instituto semelhante chamado “argüição de relevância”, com a Constituição Federal de 1967, porém não repetido na Constituição de 1988. Ambos os institutos tem inspiração no writ of certiorari do sistema norte-americano, e visam estabelecer critérios mais rígidos ao ingresso de recursos na Corte Suprema. Em tese, a recusa ao recurso extraordinário poderá afrontar o direito fundamental à tutela jurisdicional plena. Não obstante, inexiste direito fundamental absoluto, e para essa afirmação encontra-se apoio na “teoria externa” da limitação dos direitos fundamentais, defendida por Robert Alexy, que preceitua pela ponderação onde ocorrer conflitos entre direitos fundamentais. Logicamente...

A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva

Souza, Bruno Preti de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a possibilidade de o Estado fazer com que suas decisões sejam cumpridas através da privação da liberdade garantindo maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. O processo judicial é o instrumento do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais. A prisão civil aparece como garantia ao acesso à ordem jurídica justa. O tema é tratado sob a ótica do acesso à justiça e da tutela jurisdicional efetiva à luz da interpretação constitucional.

O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar

Oliveira, Flávio Luís de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento.

Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court

Castro, Flavia da Cunha e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Disserta sobre o artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, a partir do resgate histórico do processo civil clássico e seus objetivos, bem como o surgimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A adoção da ação sincrética e das tutelas mandamental e executiva lato sensu está explicitada no bojo do artigo 461, na tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Estabelece um paralelo entre o artigo citado e o instituto do contempt of court.; This work aims at discussing Article 461, § 5º of the Civil Code from a historical review of the classical civil process and its objectives, as well as the emergence of the principle of effectiveness in jurisdictional tutelage. The adoption of syncretic action and lato sensu mandatory and executive guardianships are explained in Article 461, in the specific protection about the obligations of doing and not-doing. The conclusion parallels the above mentioned article with contempt of court.

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

Marinoni, Luiz Guilherme
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.

Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação

Vasconcelos, Solange Salgado da Silva Ramos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta a Lei 8.952/94, onde ganha destaque a analise dos artigos 273 e 461 do CPC que trata sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

Andrade, Daniela Patrícia dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a existência de direitos e interesses que extrapolam o âmbito da titularidade individualmente considerada. Verifica a necessidade de que esses direitos e interesses sejam identificados e protegidos, não apenas sob o aspecto do direito posto, mas também pelos instrumentos de atuação estatal, efetivando o comando constitucional da tutela jurisdicional coletiva.

Tutela jurisdicional do ambiente

Milaré, Édis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece comentários sobre a temática ambiental, abordando a atual crise ambiental, o conceito de meio ambiente, a noção de desenvolvimento sustentável e o novo ramo do direito voltado para questões ambientais, o direito ambiental. Por fim, elucida sobre a tutela jurisdicional do meio ambiente, enfocando os instrumentos jurídicos disponíveis nos âmbitos penal e civil para controle jurisdicional de atos ligados à agressão ambiental, tais como, a ação civil pública, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular constitucional e os mandados de segurança coletivo e de injunção. Por fim, enfoca o papel do Judiciário na proteção ao meio-ambiente.

A efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional

Aguiar, Maria Madalena Salsa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da efetividade dos direitos sociais e a tutela jurisdicional, estudando esses direitos na Constituição de 1988. Relata o desafio da efetividade dos direitos sociais e o papel da tutela nesta questão.

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda temas como o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva, a ação popular e a ação civil pública em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fenômeno processual da coisa julgada nas ações ambientais de efeitos difusos e a irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual.

A tutela jurisdicional dos interesses difusos

Grinover, Ada Pellegrini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tese aprovada pela VII Conferência Nacional da OAB, Curitiba, 1978.; Trata da tutela jurisdicional dos interesses difusos, analisando o surgimento histórico-econômico desta e sua evolução. Aborda as características da metaindividualidade e a legitimação para agir na tutela jurisdicional dos interesses difusos. Apresenta, ainda, estudo comparado das ações de controle de tutela no direito do Brasil, Áustria, Alemanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, Itália e Suécia.

O juiz e a tutela jurisdicional sanitária

Tessler, Marga Inge Barth
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Reflete sobre a atividade do juiz na tutela do direito sanitário. Observa como essa intervenção do Judiciário pode resguardar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. Menciona princípios que devem nortear as ações da administração pública para prover a manutenção da saúde pública e aspectos relacionados à responsabilidade social dos magistrados no tocante à efetivação do direito à saúde.

Tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa

Monnerat, Fábio Victor da Fonte
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da tutela específica, analisando a natureza dos provimentos jurisdicionais , os poderes a disposição dos magistrados, bem como suas limitações “e dos meios executivos admitidos pelo sistema do Código para obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva”.

A efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento da tutela antecipada

Tomazette, Marlon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a efetividade da tutela jurisdicional. Apresenta os requisitos e utilidades da tutela antecipada no direito brasileiro.

Democracia e processo : breves reflexões sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional

Filardi, Hugo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional, comentando os direitos fundamentais e o acesso à Justiça como meio de participação ativa dos jurisdicionais nas decisões governamentais.

Tutela jurisdicional da seguridade social

Vaz, Paulo Afonso Brum
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda alguns aspectos conceituais sobre tutela jurisdicional da seguridade social. Discorre sobre a necessidade de otimização dos meios de proteção judicial dos direitos sociais inerentes à seguridade social.