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Plano local de habitação - caso de estudo - Espinho

Amorim, Fernanda Maria Ferreira Pinto de
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Ao longo das últimas décadas as políticas públicas de habitação em Portugal têm sofrido várias alterações, reflexo da evolução política e do contexto económico e social em que se inserem, mas quase sempre com um carater reativo e desarticulado. Perante situações socioeconómicas distintas, o Estado tem assumido um papel diferente, de provisão e de regulação. O documento - Contributos do Plano Estratégico da Habitação - PEH, concluído em 2008, apesar de não constituir até ao momento, mais do que um plano de intenções, representa a proposta mais recente, assumindo novos paradigmas para uma política de habitação em Portugal. Em concreto e destacando: - Intervenções sobre o parque existente de forma integrada, considerando todos os elementos constitutivos de um habitat e não se resumindo à habitação social, visando a adequação da oferta global à procura. - Aposta na reabilitação e na qualificação de zonas consolidadas (em vez de construção nova, em ocupação dispersa) e na dinamização do mercado de arrendamento. - Alteração do papel do Estado: de provisor direto de habitação social para subsidiário e regulador. - Enfoque operativo na escala municipal, apontando para a realização de Planos Locais de Habitação A presente dissertação pretende constituir uma reflexão sobre a política habitacional e sobre o potencial dos Planos Locais de Habitação. Para tal recorreu a dados estatísticos...